Privatização Sistema Penitenciario

superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o Ministério da Justiça, no final do ano de 2009 havia um déficit de 139.266 vagas no sistema penitenciário brasileiro. Tal problemática, todavia, não é exclusividade dos brasileiros e nem de países de terceiro mundo, haja vista que o colapso do sistema prisional assola até mesmo as grandes potencias mundiais (D’URSO, 1999). Ao Estado é que cabe…

A CIDADANIA E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Ana Maria de Barros Maria Perpétua Dantas Jordão A CIDADANIA BRASILEIRO E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Ana Maria de Barros Professora da UFPE, Doutora em Ciência Política e Mestre em Educação, Coordenadora do Núcleo de formação Docente - UFPE, Campus do Agreste. Maria Perpétua Dantas Jordão Mestre em Ciência Política, Advogada, Professora da Faculdade ASCES, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e do Projeto…

do sistema Penitenciário e as Escolas Penais. O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). SISTEMA PENITENCIÁRIO E DIREITO FUNDAMENTAL DO SENTENCIADO A) Surgimento e Evolução do Sistema Penitenciário O direito…

A vantagem da privatização, na modalidade da terceirização, é que ela faz cumprir a lei, dando efetivas condições de o preso se recuperar, ao contrário do sistema estatal, que só piora o homem preso. Quanto ao pessoal envolvido, só há vantagens. Se houver qualquer irregularidade, corrupção ou outro desvio, o funcionário é demitido, resolvendo-se o problema. Diferentemente do espaço estatal, onde tudo depende de sindicância, processo etc. Há hoje duas experiências de privatização de…

Contexto Histórico do Sistema Prisional A evolução do Sistema Prisional ocorreu ao longo dos séculos, nos quais, passou por varias transformações. Antes do séc. XVII as prisões não eram consideradas como penas e o individuo era abandonado à própria sorte. Porem em meados do século XVIII houve o processo de cumprimento de pena ( sanção imposta pelo Estado com objetivo de evitar novos delitos com caráter retributivo e preventivo), no séc. XIX a pena Privativa de Liberdade se estabelece e…

JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ORIENTANDO – EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR ORIENTADOR – PROF. MS. EURÍPEDES B. DE F. ABREU GOIÂNIA 2015 EDMILSON PINHEIRO SANTANA JUNIOR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais

onde não há segurança a integridade física do próprio preso, tais condições nos remetem a pensar se realmente passamos da fase da vingança privada? O Estado não tem condições de reformas, seja no setor da educação, da saúde, da habitação, do sistema agrário, como abrir mão de políticas públicas para atender uma sociedade necessitada, que precisa urgentemente de mudanças para auxiliar presos? Pessoas consideradas perigosas, mesquinhas, afinal num país onde a população se…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. por Luiz Flávio Borges D’urso Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na

ANÁLISE COMPARADA DOS MODELOS ESTRANGEIROS DE PRIVATIZAÇÃO - O MODELO NORTE-AMERICANO O Estados Unidos foi o primeiro país a experimentar um modelo de gestão privatizada das prisões. A justificativa central era a redução de gastos públicos, objeto da política liberalista difundida pelo Presidente Ronald Reagan da década de 80. A experiência privatizante norte-americana limitou-se inicialmente a uma pequena amostra da população carcerária, constituída por jovens delinquentes e…

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOME COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL LOCAL ANO NOME COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa – UNISEPE – Faculdades…