PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES PALESTRA PROFERIDA NO II SEMINÁRIO-OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO A TORTURA-EMERJ/RJ NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha fala em quatro eixos: O primeiro uma análise da conjuntura Em segundo a questão da privatização das prisões nos EUA Em terceiro a questão da privatização das prisões no Brasil Em quarto a questão da privatização das prisões no Rio de Janeiro Chegamos ao século XXI com realidades profundamente desumanas em todo mundo, mas principalmente, nos países em desenvolvimento. Milhares de seres humanos se encontram na mais absoluta condição de pobreza e miséria. Massas de trabalhadores estão desempregados ou em subempregos, sem condições mínimas e justas para a subsistência. A violência e os índices de criminalidade são fenômenos mundializados, de múltiplas causas e graves consequências sociais. Numa conjuntura social e econômica marcada por profundas transformações, onde se ampliam os efeitos da globalização baseada nas leis do mercado. O estado neoliberal vem consolidando seu caráter desregulados, retirando progressivamente políticas sociais que enfrentem a questão social

nossa Carta Magna. ANÁLISE E PROBLEMATIZAÇÃO No século XVII, Cesare Beccaria insurgia-se contra a desumanização adotada no cumprimento das penas: “...quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar-se com indícios mais fracos para ordenar a prisão”. Luiz Flávio Borges D’Urso,…

SISTEMA PENITENCIARIO---------------------------------------------------7 2.1 Assistência jurídica-----------------------------------------------------------------------------------8 2.2 Assistência religiosa----------------------------------------------------------------------------------8 2.3 Assistência saúde--------------------------------------------------------------------------------------9 2.4 Assistência…

Manicômios, Prisões e Conventos”, sobre as instituições totais especificamente as prisões, demonstrando como ocorre o ingresso do preso nas prisões. Com a pretensa introdução passar-se-á para análise história da legislação penal brasileira, com ênfase às penas adotadas até os dias atuais. As penas alternativas à privativa de liberdade e seu baixo grau de reincidência conforme ensinamentos de Damásio de Jesus, em sua obra “As penas alternativas”. Entre outras obras de autores…

detentos mantidos nas prisões com fins lucrativos cresceu de 3.100 em 1987 para 15.300, três anos mais tarde. Afirma que das dezessete firmas que oferecem a gestão completa de estabelecimentos de detenção nos Estados Unidos, sete estão cotadas em bolsa no mercado Nasdaq, totalizando sozinhas um capital superior a 500 milhões de dólares. Segundo Loïc, a que detém a maior parte do mercado, 52%, é a Correction Corporation of América, seguida por Wackenhut, com 25%. No Brasil a situação…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a…

1. A historicidade do sistema prisional sob perspectiva da Criminologia Crítica É de se imaginar que a prisão no modo em que conhecemos hoje nem sempre teve esta forma ou mesmo a função dada atualmente. As prisões existentes no Feudalismo, que podem ser representadas pelas masmorras, tinham um cunho de provisoriedade, sendo função resguardar o preso, para que este após o seu julgamento viesse a cumprir a sua pena. Durante a idade média não se tinha a privação da liberdade como pena,…

cidadão; - Militares nos postos burocracia estatal; chave e na - Sempre que possível permanece a aparência de democracia. DITADURA MILITAR NO BRASIL 1964 - 1985 1961 - Jânio Quadros renuncia e João Goulart (vice-presidente) assume o poder; João Goulart – defendia reformas estruturais no Brasil, dentre elas a Reforma Agrária. Marechal Castelo Branco – (1964-1967) Marechal Costa e Silva - (1967-1969) General Emílio Garrastazu Médice - (1969-1974) General Ernesto Geisel –…

1967 - 1974. Governo Costa e Silva e Médici . Milagre Econômico Brasileiro . Aumento da concentração de renda. . Período marcado pelo autoritarismo: prisões, torturas e assassinatos de opositores. 1967 - Nova Constituição . Congresso seria o responsável pela escolha do novo presidente. Uma forma de travestir de democracia o regime ditatorial pois, na prática, o Congresso apenas conferiria o poder ao escolhido pelo altos escalões militares. 1964 - Início da Ditadura…

intuito de restabelecer a ordem e a verdadeira função das prisões. Assim, as discussões que se abrem no meio público, em especial àqueles que defendem a ordem com base na soberania no Estado, dão diversos enfoques, tanto positivo quanto negativo desta forma de gerir a administração penal. Neste debate, a preocupação é que o Estado pode estar perdendo espaço e deixando que a iniciativa privada tenha o controle do sistema penal. Autores como Minhoto (2000) e Kloch (2008) defendem que a…