Privatização Sistema Penitenciario

GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA: PARCERIA PÚBLICA PRIVADA COMO FORMA DE MITIGAR OS GASTOS DO ESTADO E MAXIMIZAR A EFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL. Danilo Pereira da Silva, danilobsbunb@gmail.com. RESUMO O presente artigo objetiva corroborar a ineficiência das atuais políticas de gestão em segurança pública, aplicadas ao sistema prisional brasileiro. Políticas estas que na teoria e âmbito das ideias se fundamentam em consagrados dispositivos legais nacionais e internacionais

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA BANCA EXAMINADORA…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do…

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

O SISTEMA CARCERARIO ATUAL Carapicuiba 2014 Carapicuiba 2014 O sistema carcerário atual “trabalho realizado sobre tema proposto em aula” RESUMO Atualmente o sistema carcerário brasileiro é reconhecido essencialmente por suas deficiências, como superlotação, insalubridade e a não-recuperação do detento que cumpre sua pena. Este trabalho visa analisar o atual sistema carcerário através de levantamento

7.3.2. Obstáculos políticos Privatizar prisões implica consagrar um modelo penitenciário que a ciência criminológica revelou fracassado e violador dos direitos fundamentais do homem. Nem mesmo a doutrina liberal antiga, preconizada por Adam Smith jamais colocou em dúvida o monopólio do Estado com referência às atividades de segurança pública, administração da justiça e defesa nacional. Transferir essas atividades aos particulares seria, portanto, negar existência ao próprio órgão…

PRIVATIZAÇÃO: RESSOCIALIZAÇÃO OU LUCRO DO SISTEMA CARCERÁRIO?* *Trabalho apresentado para avaliação final na disciplina de Discursos Criminológicos II, do curso de Segurança Pública e Social, 5º período, da Universidade Federal Fluminense ministrado pelos professores: Gabriel Borges e Solano Santos. Alberto Serafim Lessa UFF – Universidade Federal Fluminense E-mail: albertolessa@id.uff.br RESUMO O trabalho desenvolve-se numa reflexão de uma política de segurança pública proposta ao combate

pesquisa: “Privatização dos presídios” 2 OBJETO 2.1 Tema: O número de presidiários está aumentando e o número de presídios fica estatizado, trazendo deficiências ao sistema, pois causa a superlotação, a falta de assistência jurídica, de atividade para os presos, de educação e capacitação profissional, além disso, não há separação dos presos condenados e dos provisórios e por vezes algumas pessoas ficam presas após o cumprimento de sua pena. Uma resposta para esse caos é a…

| |1.1 |Título: | | |A privatização do sistema carcerário brasileiro, como meio de ressocialização do preso a luz dos direitos humanos e as | | |perspectivas para as políticas públicas.