Privatização Sistema Penitenciario

afirmam que a privatização é imprópria porque seria realizada devido a urgência. Tendo isso em vista, Ercília Rosana3 disse:“O importante é não deixar que a urgência nos conduza a medidas impróprias e desvinculadas da realidade nacional e que pouco possam produzir em termos de justiça”. Dizem que observar apenas o fato da superpopulação das prisões é imaturo e poderia fazer o Brasil acatar a terceirização das prisões por impulsividade. E entre tantos argumentos para criticar a…

JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA TERCEIRIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL , JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2014 MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da nota da disciplina de Orientação de Monografia I. Disciplina:…

RESUMO Busca-se, com este artigo, analisar a privatização de presídios, método de pouca aplicação no Brasil, como mecanismo apto a otimizar a saúde dos presídios nacionais, em sua maioria recintos insalubres e vilipendiadores dos direitos humanos fundamentais, locais onde a ressocialização e a reeducação dos internos é sobremaneira dificultada. Não se pretende defender a tese do abolicionismo ou da não punição ao infrator. Entende-se que quem praticou um crime, deve sim responder por…

RESUMO O sistema penitenciário brasileiro encontra-se falido e com sérios problemas uma vez que não consegue alcançar sua finalidade e objetivo de ressocializar e reintegrar o preso ao convívio social, diante disso o tema abordado nesse trabalho é: O Mercado de Trabalho e a Re-inserção do Ex-presidiário no Convívio Social e busca responder ao seguinte problema: O Estado é capaz por meio da reclusão de nortear a reintegração do preso ao meio social, dotando-o de capacidade ética,…

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM CONFLITO COM A FUNÇÃO PUNITIVA DA PENA Caroline Pereira Fiumaro Deivid Batista Cruvinel Evandro Costa Félix João Paulo Galvão Pereira Laysa Fidelis Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação

08 CAPÍTULO I - A evolução histórica da criminologia 10 1.1- Antiguidade: precursores 11 1.2- Antropologia Criminal 14 1.3 -Sociologia Criminal 15 1.4- Política Criminal 15 CAPÍTULO II - Criminologia e o sistema penitenciário 20 CONCLUSÃO 47 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 52 ANEXOS 58 8 INTRODUÇÃO Segundo estudiosos, perguntas que parecem fáceis levam anos de estudos para serem respondidas, e ,muitas vezes, embora haja muitos estudos não se

Crise no sistema carcerário brasileiro A política criminal surgiu à partir da década de 70, onde era discutido sobre a mudança do Direito Penal. Já nos anos 80, foi marcado por encaminhamentos mais sólidos, sobre a política criminal que deveria ser adotada como embates sobre a feição dogmática que o Direito penal deveria assumir. Em 11/07/1985 entrou em vigor a nova parte do Código Penal, consubstanciada pela Lei 7.209/84, onde constituía o aproveitamento das discussões que se…

que deve ser mais beneficiada com a criação desta modalidade contratual. Foi necessário a criação deste sistema em caráter urgente, mediante a péssima condição de utilização do sistema estatal prisional, bem como a falência e a descontinuidade de investimentos do Estado nesta área da sociedade, acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito complexo e abrangente, a lei que rege a vigência desta…

Celas: Internos em RDD ( regime diciplinar diferenciado) não saem da cela nem pra banho de sol. O RDD é uma forma de isolamento para evitar contato de presos perigosos com o meio externo. O fornecimento de água e luz é controlado por agentes penitenciários federais, em salas de controle, sendo arbitrado ao interno ao acesso á agua da pia e a descarga do vaso sanitário. Não há tomadas ou interruptores de energia no interior da cela, os pisos e paredes possuem reforço nas camadas de…

O sistema carcerário encontra-se em estágio de precariedade, em detrimento do princípio da dignidade da pessoa do preso, por isso é preconizado a necessidade de intervenção da iniciativa privada na gestão dos complexos prisionais em busca de uma maior efetividade quanto a real finalidade da pena, qual seja, a ressocialização. É neste contexto que se insere o presente artigo. Inicialmente cumpre trazer à baila a atuação deficiente do Poder Público quando se refere ao sistema prisional.…