Privatização Sistema Penitenciario

INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro São Sebastião do Paraíso 2013 TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdades…

abordagem, precisa-se, primeiramente, conceituar o que vem a ser privatização. Segundo o dicionário Min Aurélio Século XXI ESCOLAR (2001), privatizar é: ”Trazer para o setor privado ou partícula”, ou seja, um órgão privado prestaria serviço, mão de obra, a um órgão público em uma determinada área de função do órgão público, mas sem que o Poder Público deixe de responder por esse serviço. O doutor Osório (2006), fala que a privatização é: “em primeiro lugar, pode significar a…

Privatização dos Presídios A ideia de prisão encontra seu antecedente mais remoto no início da civilização, quando as tribos primitivas prendiam o inimigo em cavernas, para a proteção da família e da tribo. Ainda faz citação como, por exemplo, o da prisão privada na história antiga, a masmorra, utilizada pelos hebreus. Acontece que naquela época não havia ainda a figura do Estado e nem tão pouco

INTRODUÇÃO Considerando que o sistema carcerário esta sob a responsabilidade do Poder Público que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização dos presídios poderia ser uma alternativa eficaz para o problema . O sistema carcerário brasileiro vem passando por uma realidade bastante desagradável. A precariedade física das prisões, a superlotação, a transmissão de doenças entre os detentos, a falta de higiene, o descrédito do apenado…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na verdade é de toda a…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio

futuro trabalho será o de apresentar soluções para uma melhora do sistema prisional brasileiro, com foco em sua privatização. Inicialmente, a intenção será de demonstrar como essa privatização se dá em outros sistemas, tais como o Americano, Japonês e o Europeu, para posteriormente comparar com o atual Sistema Penitenciário Brasileiro e apresentar a privatização como uma forma de melhora a atual situação. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta crises no que se refere às penas…

BA. As Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário Brasileiro Man jailed for urinating on police car during traffic stop (video) (BWNToday) » Célia Cristina Muraro RESUMO - O texto trata de estudos preparatórios para elaboração de Parecer Jurídico tendo como tema o sistema penitenciário brasileiro. A realidade carcerária no Brasil é preocupante, sendo urgente a reformulação desse sistema, pois, com raríssimas exceções, o sistema prisional brasileiro apresenta…

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de…

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES PALESTRA PROFERIDA NO II SEMINÁRIO-OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO A TORTURA-EMERJ/RJ NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha