Privatização Presidios

dignidade humana, apresentando diversos problemas com á superlotação, a falta de atendimento á saúde e ineficiência na reabilitação. A precariedade e insalubridade dos presídios é que tornam o cárcere desumano, dentre outros, demonstram o fracasso do atual sistema carcerário brasileiro. Embora a proposta de privatização dos presídios seja nova, tanto inovador, deve ser viabilizado para solução dessa atual crise que afeta o sistema carcerário, visto que o sistema atual já demonstrou seu…

problema A situação prisional brasileira é alvo de notícias e comentários a nível internacional. Todos os fatos que permeiam este assunto notadamente têm como causa a situação degradante que se encontra este setor da segurança pública nacional. Presídios sem infra-estrutura mínima necessária, falta de condições materiais e humanas, a superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o Ministério…

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional brasileiro, regulamentado há 25 anos, em 1986. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referentes ao primeiro semestre de 2010, é possível afirmar que o crescimento da população carcerária tem sofrido uma diminuição nos últimos quatro anos. Entre 1995 e 2005 a população…

especificamente à gestão compartilhada na administração de presídios. A adoção do sistema de PPPs em presídios já é uma realidade no Brasil e, no nosso entendimento, poderá trazer benefícios. Justifica-se, assim, a relevância do tema a ser pesquisado em sua delimitação. Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas. Execução Penal. Sistema Prisional. INTRODUÇÃO Um dos temas que vemos recorrentemente como pauta acerca de Direitos Humanos são os presídios e o atual sistema prisional…

FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro São Sebastião do Paraíso 2013 TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas…

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS – UNIGOIÁS ANHANGÜERA CURSO DE DIREITO A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Luciano Oliveira Arantes Goiânia (GO), outubro de 2004. Luciano Oliveira Arantes A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO…

condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário. Locais que foram projetados para acomodar 250 presos amontoam-se em média 600 ou mais presos, acarretando essa…

corrupção dos agentes públicos. SUPERLOTAÇÃO A superlotação dos presídios chegou ao seu ápice em todos os sentidos, tornando impossível exercer sua real função para o qual foi criado. A muito tempo deixou de cumprir um de seus principais princípios da constituição brasileira, basta citar o art. 5º, XLIX (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral). A falta de investimentos e a não construção de novos presídios culminou na precariedade dos serviços…

dos poderosos perante as classes menos favorecidas. Muitas pessoas inocentes eram presas e muitos culpados eram absolvidos, os meios inquisitórios favoreciam o absolutismo monárquico em detrimento dos direitos dos seres humanos. Os primeiros presídios eram mais voltados as prisões de mendigos, prostitutas, vagabundos e jovens delinquentes, estes prestavam trabalho forçado como forma de se redimir perante a sociedade, que isso era necessário para a correção do infrator. Com a…

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…