Privatização Presidios

FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO WANDERLEY

e com isso estimular sua difusão. Prisões-modelo apontam soluções para crise carcerária no Brasil http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140312_prisoes_modelo_abre_lk.shtml Luis Kawaguti, Da BBC Brasil em São Paulo - 20 de março, 2014 Presídios pequenos, onde os presos trabalham e estudam são considerados mais eficientes Unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros centros de…

ocupação, 80% não trabalham e 82% não estudam, e também na falta de assistência médica no interior do presídio. Presos com doenças que vão de tuberculose ao HIV estão sem cuidados em ambientes insalubres. Finalmente, encontramos tortura psicológica e física em quase todos os estabelecimentos. A situação atual do sistema penitenciário brasileiro é notoriamente caótica. Sabemos que nossos presídios são verdadeiras "universidades do crime" e que, como afirmou Luiz Flávio D’Urso, esse…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Brasília - DF 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Renata dos Santos Vieira PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

acontecer o julgamento. “o encarceramento era um meio, não era o fim da punição.“(SALLA, 2006) É em 1777 que John Howard(1726-1790) propõe uma série de mudanças, entre elas, o cárcere como punição em si. No final do século XVIII surgem os primeiros presídios com sistema celular nos Estados Unidos. Por volta de 1820 surge um novo sistema prisional que cria a progressão de pena, sendo posteriormente aperfeiçoada na Irlanda, onde surge a liberdade condicional. No Brasil, até 1830 não…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros…

das PPP. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Para a realização do trabalho adotou-se a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. REFERENCIAL TEÓRICO Legislação A privatização dos presídios, surgiu nos Estados Unidos, a partir de 1980 devido a falta de vagas em presídios e de recursos para investimentos em infraestrutura, modelo este que se expandiu para muitos países, como Inglaterra (1984), França, e muitos outros. A Lei Federal nº 8.987, de 13…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. por Luiz Flávio Borges D’urso Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na

Penal n° 7210/1984. Diversas Assembleias Legislativas teceram normas sobre as parcerias público-privadas, uma delas que merece destaque é a de Minas Gerais através da Lei 14.868/2013, que em seus dispositivos já foi autorizado à implementação de presídios via parceria público-privada. As experiências da implantação no exterior são inúmeras, tem-se notícia que países como os Estados Unidos já aderiram a implantação da parceria público-privada a algum tempo, por volta do ano de 1980, e…