Sistema prisional brasileiro a luz do poder judiciário

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  • Publicado : 2 de agosto de 2012
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FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA
TRABALHO DE ATIVIDADE ESTRUTURADA
CURSO DE DIREITO

LIZANDRA KRIS PICOLOTTOSISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DO PODER JUDICIÁRIOCURITIBA
2012
Atualmente a desestruturação do sistema prisional traz a baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelorecrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias.
Sem baldas de dúvidas, vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional, entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro.
Sendo assim, a prisão queoutrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando assim, a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometidos dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização e socialização de qualquerser humano.
A SUPERPOPULAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
A macro comunidade nos presídios não é do desconhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender a demanda das condenações. Nesse sentido, os presídios superlotados vêm agravando a anomalia que é o sistema prisional brasileiro. A superpopulação nos presídiosrepresenta uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais, nesse aspecto, basta citar o art. 5º, XLIX, da Carta Magna (a qual assegura aos presos o respeito á integridade física e moral), bem como lembrar, que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios basilares da Constituição.
Impende salientar que a própria LEP no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena seja em cela individual,com área mínima de seis metros quadrados. Ademais o art. 85 da Lei de Execução Penal prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.
Nesse contexto, a superlotação nos presídios tem como efeito imediato a violação a normas e princípios constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa deliberdade uma “sobre pena”, uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta.
A superlotação nos presídios impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento a população carcerária, o que faz surgir uma forte tensão e violência, como consequência as constantes rebeliões nos presídios brasileiros fruto dessa ausência de infraestrutura nosistema penitenciário. Esse tem sido um dos maiores problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, o enorme déficit na existência de vagas nos presídios vêm se agravando a cada ano, apresentando seus reflexos principalmente nos distritos policiais, que passaram a ocupar de forma temporária as funções penitenciárias em alguns estados brasileiros.
No Brasil a situação do sistema...
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