Principio Da Função Social Do Processo

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ Consoante ensinamento do ilustre autor Humberto Theodoro Júnior, em sua obra, Curso de Direito Processual Civil, 48ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 2007, o Estado e as partes conjugam esforços no processo para solucionar o litígio, de modo que enquanto as partes defendem interesses privados, o Estado procura um objetivo maior que é o da pacificação social, mediante a justa composição do litígio e a prevalência do império da ordem jurídica. Dessa forma,…

Princípio da reparação: uma vez que causei o dano ambiental, me apropriei de um bem que é de todos ilegalmente, vou ter que reparar o dano. Já houve o dano. NUNCA O MEIO AMBIENTE RETORNA AO SEU STATUS QUO ANTE, ou seja, uma vez destruído aquele meio ambiente, já era, acabou, o que vai surgir é um novo meio ambiente, com novas espécies, mas o mesmo não. Não é possível voltar o meio ambiente ao seu status quo ante, por isso temos que prevenir e precaver. Temos duas espécies de reparação: …

A “nova” lei de falências (11.101/2005) – Um novo paradigma, novos princípios. Antonísio Nunes Vieira1 Helena Cláudia Resende Oliveira2 RESUMO O presente artigo trata das inovações trazidas pela Lei 11.101/2005, popularmente chamada de “Lei de Falências”, em nosso sistema falimentar. Há muito nossa legislação sobre este tema estava atrasada, não trazia respostas satisfatórias às situações atuais, geradas em um mercado econômico demasiadamente dinâmico se comparado com o de tempos…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE…

Conseqüentemente, a teoria da função social dos contratos tornou-se prática do cotidiano, mediante o envolvimento direto com o tema da monografia. Com o desenvolver do estágio na área preventiva, experimentando as tarefas de confecção e análise de contratos, passou a surgir o gosto específico pelo assunto, trazendo por conseqüência a motivação para estudar de forma mais profunda este tema e leva-lo ao debate. A Função Social do Contrato regula os limites das partes

analisar a questão DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CASO DA FAVELA PINHEIRINHO. Pois bem. O Direito de Propriedade aliado à função social desta tem como objetivo garantir o bem estar social, utilizando-se de tais propriedades de forma racional e equilibrada. Destarte, no nosso Código Civil temos no art. 1.228, outro dispositivo reforçando esta interpretação: Art. 1.228. (...) § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e…

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A…

empresárias inadimplentes. Tal pensamento do legislador ordinário coaduna com o espírito do legislador constituinte, que consagrou na Carta Magna de 1988, entre os princípios norteadores da Ordem Econômica e Financeira Nacional, o Princípio do Pleno Emprego, da Livre Iniciativa e da Função Social da Propriedade, considerando as empresas um bem social e de inestimável importância para a economia e o desenvolvimento do País, de modo que sua preservação deve ser prioridade, pois gera…

ESTUDOS SOCIAIS – ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR/EMPREGADO? Manaus 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIEGO EMANUEL ARRUDA SANCHEZ PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O…