Principio Da Fungibilidade Cpp

de provas 4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento…

................................ 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. ....................................................... 20 Aulas 5, 6 e 7: Fontes do direito processual. Os princípios mais relevantes do direito processual............................................................................................. 29 UNIDADE II: JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA ..........................................................................

arrependimento e o instrumento é registrado na matricula do imóvel. – adjudicação compulsória. 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS: São princípios dos direitos reais: a) Aderência, especialização ou inerência; b) Absolutismo; c) Publicidade ou visibilidade; d) Taxatividade ou “numerus clausus”; e) Tipicidade; f) Perpetuidade; g) Exclusividade; h) Desmembramento. 2.1. PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA, ESPECIALIZAÇÃO OU INERÊNCIA – art. 1.228 CC. Estabelece um…

Advogado : Nara Cibele Firmino de Mesquita “D E S P A C H O Tratando-se, como se trata de Embargos de Declaração com efeito modificativo ou infringente, intime-se a Embargada a apresentar Contra-Razões, no prazo de 05 ( cinco ) dias, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, como já decidiu o COLENDO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 16.266, julgado pela 5ª Turma e…

...........................................83 4.3.1 Argumentações Do Ministério Público Militar e Do Juiz De Direito Da Auditoria Da Justiça Militar De Santa Catarina...................................................85 4.4 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA: CONSIDERAÇÕES...........................................................................................................................................91 5 FUNDAMENTAÇÃO METODOLÓGICA.................

há discussão sobre a coisa julgada. c. Juiz imparcial: tem que agir da mesma forma com o autor e o réu. d. Unicidade: é única e exercida pelos juízes. Não há a necessidade de esgotamento da via administrativa, única exceção é o Habeas Data. IV. Princípios: a. Inevitabilidade: a parte não pode se negar a fazer o que foi decidido pela atividade estatal. b. Indeclinabilidade ou Inafastabilidade: a atividade jurisdicional não pode se negar a declarar direito, por falta/defeito da Lei. c.…

e aspirações confessadas, com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas."18 ❑ Eticidade : Boa-fé (subjetiva - intenção…

por confundir-se com o primeiro princípio da moralidade (o bem deve ser feito e o mal deve ser evitado), o qual pode ser traduzido para a expressão prescritiva ama verdadeiramente, uma vez que ama verdadeiramente quem faz o bem e evita o mal, e vice-versa. Além disso, trata-se de princípios aos quais o ser humano tem acesso cognoscitivo por inclinação, por conaturalidade, por intuição racional (Maritain), o que significa dizer que o conhecimento dos primeiros princípios da ação moral dos…

fato ou ato jurídico que contra si foi acometido. Processo administrativo e procedimento ⇒ Processo administrativo e devido processo legal O processo administrativo, em conformidade com a Constituição pátria, rege-se em consonância com o princípio do devido processo legal: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º, LIV, CF/88). Assegura-se ao cidadão o direito de peticionar ou de responder perante a órgãos do poder público,…

SUMÁRIO RÁPIDO Direito empresarial APRESENTAÇÃO 5 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 6 INTRODUção aos princípios gerais do direito 8 empresário 24 Empresariedade 40 contratos e títulos de crédito 58 REFERÊNCIAS 94 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃo 95 Ricardo Nodari Roni Edson Fabro Direito empresarial Joaçaba 2010 © 2010 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua Getúlio Vargas, 2125,…