Principal Do Sujeito Passivo Fabretti

Fabretti Láudio Camargo Fabretti Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis Láud do (U em D dos c Escol da Es fesso ção d buco do D Facul (FEA dois do Ce cas e Frede Mérit butar mem de Pl Dile com Tribu reito 8 Edição Revista e Atualizada com a Lei Complementar n o 118/05 a nejam…

alterações. Art. 100 CTN – Trata da previsão das normas complementares das Leis, Tratados e Decretos. FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO De acordo com o Art. 96 da C.T.N. a expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a ele pertinentes. A principal fonte de Direito Tributário é a Lei, embora, Doutrina e Jurisprudência, também, sejam…

... 6 2.1.1 Lucro Presumido......................................................................................... 6 2.1.2 Sujeitos da Obrigação Tributária................................................................. 6 2.1.2.1 Sujeito Ativo da Obrigação Tributária........................................................... 7 2.1.2.2 Sujeito Passivo da Obrigação Tributária...................................................... 7 2.2 ICMS PRÓPRIO..................................

tributáriaprevista em abstração na lei, que gera (faz nascer) a obrigação tributária.”(FABRETTI, 2009,p.125). O referido autor cita que fato gerador poderá ocasionar obrigação principal denatureza pecuniária, ou seja, o pagamento de um tributo ou a obrigação acessória, que é umdever administrativo. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 114 e 115, o define: Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei comonecessária e suficiente à sua ocorrência.…

ser este de suma importância em qualquer ramo empresarial. Considera-se que a micro empresa (ME) e as empresa de pequeno porte (EPP) são de suma importância para a sobrevivência das grandes corporações no mercado nacional, pois elas atuam como principais fornecedoras, provendo componentes de qualidade e preço competitivo (LUTOSA, 1986). Devido a fatores como a empregabilidade e crescimento a ME e a EPP assumem papéis de agente de mudança, criando estrutura em torno de novas idéias de…

Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE em seu desenvolvimento. Através de pesquisa bibliográfica e estudos fornecidos no site do empreendedor individual. Constatou o aumento das formalizações e a representatividade de cada Estado em seu âmbito e as principais atividades regulamentadas pelo MEI. PALAVRAS-CHAVE: Tributos, Planejamento Tributário, Micro Empreendedor Individual 1 - INTRODUÇÃO A alta carga tributária paga no setor empresarial no Brasil vem se tornando…

disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo, Saraiva, 2014 ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. São Paulo, Ed. Método (gen), 2014 FABRETTI, Cláudio Camargo; RAMOS, Dilene. Direito Tributário para Cursos de Administração e Ciências Contábeis. São Paulo, Atlas, 2013 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: PAULSEN, Leandro. Direito Tributário, Constituição e Código Tributário.…

papel do contador 20 3.2 A origem dos micro e pequenos empresários 21 4. OS TRIBUTOS NAS EMPRESAS.......................................................................................23 4.1 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 23 4.2 Sujeito e Contribuinte 23 4.3 Tributos Incidentes sobre o Faturamento 24 4.3.1 PIS e COFINS 24 4.3.2 PIS e COFINS não Cumulativos 24 4.3.3 Imposto de Renda e Adicional 25 4.3.4 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 26 4.4 Imposto…

tributário tornam-se absolutamente necessárias, agindo como meio de competitividade em um estado gigantesco, diverso cultural e socialmente, e engessado por uma gama enorme de 4 normas e regulamentos que surgem a cada dia e o deixam longe da principal característica que este deveria possuir, qual seja a eficiência. 1.2 Problema O Brasil é um país de dimensões continentais, com uma grande diversidade cultural e social. Aspectos históricos denotam a existência de…

vantagens da tributação com base no Lucro Real e no Lucro Presumido. O planejamento tributário refere à análise dos efeitos fiscais de duas ou mais alternativas possíveis de sistema tributário e através desta analise defini-se qual a melhor opção, o principal objetivo deste planejamento é a redução do ônus tributário, o que irá refletir diretamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e estabelecer um comparativo sobre as duas formas de tributação, Lucro Presumido…