Principal Do Sujeito Passivo Fabretti

garantam a diminuição do ônus, adotando um sistema de economia fiscal, desde que a empresa esteja com boa saúde financeira e em dias com os tributos, para isso faz estudos analíticos e preventivos para evitar o fato gerador. Segundo Fabretti. (1998, p. 28). O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais onerosas denomina-se Planejamento Tributário. Assim…

tributário, Regime Tributário, Elisão Fiscal, Evasão Fiscal e Tributos. SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 DESENVOLVIMENTO 10 2.1 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 10 2.2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 2.2.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 2.2.2 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL 12 2.2.3 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 12 2.3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 13 2.3.1 FINALIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15 2.3.2 OS LIMITES LEGAIS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15 2.3.3 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 16 2.4 REGIMES…

discussão do tema proposto, optou-se pelos estudiosos da Contabilidade: FRANCO (1996); KOHAMA (2010), MARION (1998); PISCITELLI et al. (2010); SILVA et al. (2007); SLOMSKI (2009); do Direito Administrativo: ROSA (2005); do Direito Tributário: FABRETTI et al. (2007); HARADA (2010); e ainda recorreu-se a Constituição Federal de 1988; Lei nº 4.320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00 e a Lei nº 5.172/66 do Código Tributário Nacional (CTN) e dicionários especializados. O…

pelo recolhimento destes tributos. Entretanto muitas vezes essas retenções são feitas de forma irregular ou os impostos não são retidos. Nota-se assim a importância do conhecimento da legislação aplicável que rege as retenções para eliminar os passivos tributários além de conhecer as particularidades de cada empresa e/ou segmento. A Lei nº 10.833 de Dezembro de 2003 que entrou em vigor a partir de Fevereiro de 2004 instituiu a retenção das contribuições sociais retidas na fonte…

declaração do que deve ser feito no futuro. Em sua maioria, as decisões numa empresa demoram bastante para serem implantadas. Numa situação de incerteza, isso exige que as decisões sejam analisadas com grande antecedência. Uma empresa tem como principal objetivo à criação e obtenção de valores. Porém, outros objetivos também estão implícitos, dos quais se destacam: uma maior taxa de retorno do capital; participação do mercado; obtenção de recursos financeiros, entre outros. Um bom…

deverá ser restituído ao contribuinte da maneira estipulada para o seu resgate, bem como ser aplicado na correspondente despesa que justificou sua criação (art. 15). Exemplos: guerras, calamidades públicas. e) Contribuições Especiais: Tem como principal característica a finalidade (destinação) para qual foram criados. Ex.: Contribuições profissionais, Social-previdenciária. De acordo com o art. 149 da CF/88 Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais,…

definida em lei como hipótese de incidência, o fato gerador ocorre, mas o crédito tributário não chega a se constituir pelo lançamento. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído. A isenção e a anistia são privilégios tributários concedidos pelo poder público, que renuncia uma receita. Estes devem observam diversos princípios constitucionais, como a igualdade de todos perante a lei. …

contabilidade que poderão ser de grande utilidade na gestão dos negócios e por tomar decisões baseadas apenas nas experiências que acreditam ter e na maioria das vezes os resultados ficam além do esperado. A Contabilidade é uma ciência cuja função principal é a de fornecer informações seguras para que as decisões sejam tomadas com o máximo de segurança. As informações e dados fornecidos pela Contabilidade representam ferramentas de gestão, que servirão de apoio e suporte á tomada de…

Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe em Aracaju/SE. PósGraduando em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário pela Faculdade Amadeus/SE. E-mail: silva_lucivaldo@ig.com.br 2 A gestão tributaria é hoje, um dos principais fatores que influenciam na redução do preço de venda, de modo que, boa parte das despesas que compõem esses preços são tributos, pois, são os chamados tributos indiretos que são repassados para o preço do produto, serviços ou…

08/04/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo MÓDULO 1 CONCEITO DE CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, e seu principal objetivo é fornecer, através de um conjunto de relatórios financeiros, informações claras e precisas sobre a situação econômica e financeira da empresa, aos diversos usuários da contabilidade. Para atingir sua finalidade, a Contabilidade pode ser dividida em áreas ou ramos, tais como: Contabilidade Geral, Contabilidade