Principal Do Sujeito Passivo Fabretti

1. INTRODUÇÃO O crédito tributário origina-se a partir da Obrigação Principal, conforme sintetizado no artigo 139 do CTN: “O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza dessa.”. A constituição desse crédito formaliza o vínculo existente entre o estado (Sujeito Ativo) e o contribuinte (Sujeito Passivo) exigindo o cumprimento dessa obrigação que representa a principal fonte de recursos financeiros do estado, denominadas como Receitas Derivadas. Para…

2.1. Conceitos Básicos de Auditoria ...................................................................................... 38 2.2.2. A Relevância da Auditoria de Tributos na Gestão Empresarial ..................................... 39 2.2.3. As Principais Atribuições da Auditoria de Tributos ....................................................... 39 2.2.4. Técnicas Metodológicas Adotadas na Auditoria de Tributos ......................................... 40 3. MÉTODO…

1. INTRODUÇÃO Os empresarios antes de iniciar seu empreendimento ou mesmo depois de estarem operando no mercado, traram seus objetivos, e obter major lucro se nao e o unico e o principal, portanto necessitam de um planejamento para escolher qual a oprao tributaria que sua empresa ira se enquadrar, como essa oprao tributaria e irretratavel, para o ano calendario inteiro, a oprao equivocada do regime de

empresas buscam meios que possibilitem a redução de custos na produção e maximização dos lucros. No entanto, nem sempre a redução dos custos faz com que os resultados sejam satisfatórios financeiramente, pois no Brasil a carga tributária é um dos principais componentes da finalização do custo do produto ou serviço. Diante deste contexto, os gestores vêm buscando alternativas lícitas que viabilizem a redução da carga tributária, fazendo com que as empresas tenham maior competitividade no…

ser realizada nos casos de perda de uma das provas da disciplina. Um aluno só tem direito a realizar uma única prova substitutiva por disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FABRETTI, Cláudio Camargo. FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário para Cursos de Administração e Ciências Contábeis. São Paulo Atlas 2013 ALEXENDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado São Paulo Editora Metódo 2014 AMARO, Luciano Direito…

CAPÍTULO I ANISTIA Considerações Gerais O instituto jurídico da anistia encontra-se disciplinado nos artigos 180 a 182 do Código Tributário Nacional. Trata-se o instituto de forma de exclusão do crédito tributário. Láudio Camargo Fabretti assim conceitua a anistia: A anistia corresponde a um benefício, estipulado em lei, que exclui a possibilidade de o contribuinte ter que pagar as penalidades pecuniárias devidas por irregularidades no pagamento de sua obrigação tributária.

INTRODUÇÃO A contabilidade é de grande importância dentro das empresas de grande, médio ou pequeno porte para o empresário saber o valor de seus ativos, passivos, custos, receitas, despesas e até mesmo saber o nível de lucratividade que está tendo. Nesse contexto, a contabilidade está subdividida em contabilidade de custos, contabilidade gerencial, contabilidade pública e a contabilidade tributária. Esta pesquisa terá embasamento na contabilidade tributária, que é de grande…

optantes pelo Lucro Real em Impostos Indiretos ( Icms, Ipi, Pis, Cofins) *Objetivo do trabalho: Identificar e analisar os erros mais comuns na área de impostos indiretos relacionados a falta de capacitação adequada , apontar os principais erros decorrentes através da abordagem de técnicas de controle interno e conceituar o tratamento dos impostos. Objetivos específicos:  Dar suporte ao administrador referente ao acompanhamento da legislação tributária, …

maneira mais econômica permitida pela legislação com o menor impacto no fluxo de caixa da empresa. Na elaboração deste artigo realizamos uma análise entre o regime tributário do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional levando em conta as principais características da empresa Exemplo Ltda. Palavras-Chave: Planejamento; tributos; alíquota; base de cálculo; contribuições. Introdução O Brasil está entre os países que possuem a maior carga…

teóricos sobre contabilidade, construção civil, sujeito ativo e passivo além da legislação estadual dos Estados apresentados e a prática realizada. Os resultados do estudo apontam para afirmação sobre as diferenças existentes entre os RICMS, de diferentes Estados de um único país. O objetivo deste trabalho é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias,…