Principal Do Sujeito Passivo Fabretti

por meios tão incertos e dificultosos. Dessa forma, houve a necessidade de o Estado através de uma força coercitiva retirar das mãos de particulares sua fonte de riqueza, tornando uma fonte regular de recursos financeiros. O tributo passou a ser a principal fonte de financiamento das necessidades estatais. Tal tributação foi por diversas vezes excessiva e utilizada para manter os privilégios da classe dominante, portanto foi uma das causas que deram origem a diversas revoluções, como a…

Qualquer Natureza que sendo analisados pode nos trazer uma ideia de como funciona a trajetória dos tributos tendo como guia a junção da Contabilidade e da legislação, que resulta na Contabilidade Tributária. Será discorrido sobre as características principais deste imposto trazendo para nossa visão uma breve compreensão de como é gerado, o que se aplica á ele, e sua forma de contabilização que são características que podemos encontrar frequentemente relacionadas aos demais impostos,…

ao Estado ao tributar. Os princípios, como já visto, são fundamentos que prevalecem sobre todas as demais normas (as normas só têm validade se estiverem em estrita consonância com os princípios, conforme o que doutrinou Láudio Camargo Fabretti e Dilene Ramos Fabretti. O art. 150 da CF/88 são estabelecidas as limitações do poder de tributar. Senão Vejamos: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, competências tributárias no Brasil e os conceitos e princípios fundamentais dos principais impostos federais, estaduais e municipais. Instituto de Desenvolvimento Educacional Getúlio VargasUruguai – RS www.ideau.com.br do Alto - IDEAU Contabilidade Tributária  O conceito de contabilidade tributária, conforme Fabretti (2005) é “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da…

o devedor, considerado Sujeito Passivo é “forçado” a pagar ao Estado (sentido amplo), que é o Sujeito Ativo, o valor expresso em moeda, referente à obrigação tributária, caracterizada por um fato gerador que, por sua vez, possui uma base de cálculo. A existência de um crédito tributário é instituída em lei e, é ele o instrumento que formaliza a relação jurídico tributária, possibilitando que o sujeito ativo possa exigir do sujeito passivo à obrigação tributária principal. Após…

como premissas alguns conceitos. Como ensina os autores Láudio e Dilene Fabretti, “o Fato Gerador é a concretização da hipótese de incidência tributária prevista e abstrato na lei, que gera a obrigação tributária”. Para exemplificar o conceito exposto pelos autores verifica-se o caso do Imposto Sobre Serviço - ISS, o fato gerador do imposto é a prestação do serviço. Existe o fato gerador da obrigação principal, aquele que é suficiente a definição em lei, e o fato gerador da…

mensal R$2.400.000,00. O valor atribuído como honorários fiscais foi de R$1.833,00. 2.3 Referencial Teórico Obrigações Tributárias e sua fundamentação legal Segundo Fabretti (2005, p.81), obrigação é a relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo (credor), que pode exigir de um sujeito passivo (devedor) uma prestação de caráter patrimonial (objeto), em virtude de uma causa que pode ser a vontade da parte (ex voluntante) ou vontade da lei. A obrigação cuja…

Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória Sujeitos Ativo e Passivo Responsabilidade por Infrações Fiscais Crimes Fiscais Obrigação e Obrigação Tributária Obrigação = relação jurídica que se estabelece entre um sujeito passivo (devedor) e sujeito ativo (credor), que passa a exigir uma prestação de caráter patrimonial (objeto), em virtude de uma causa que…

....................31 4.7 1. SOCIEDADE SIMPLES As sociedades simples foram introduzidas pelo novo Código Civil em substituição às sociedades civis, abrangendo aquelas sociedades que não exercem atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 982), isto é atividades não empresariais ou atividade de empresário rural. Assim, à luz das atividades desenvolvidas pode-se dizer se uma sociedade é simples ou empresária PAZZAGLINI (2003). O objeto da sociedade simples…

fase do Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção de nota parcial no semestre letivo. Orientador: Prof. Leonel Luiz Pereira. CRICIUMA 2015 RESUMO Baseada nas ideias de Fabretti referentes a contabilidade tributária, seus planejamentos e utilidades, ancorados em artigos científicos de cunho nacional para atingir tais conceitos, esse trabalho tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o assunto, além de…