P S Gest O Tributaria

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GESTÃO TRIBUTÁRIA

Professora Esp.: NÁDIA CRISTINA CASTILHOS

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Ementa

Fundamentada na legislação vigente, a disciplina aborda os princípios básicos e constitucionais do Direito Tributário e do Sistema
Tributário Nacional, competências tributárias no
Brasil e os conceitos e princípios fundamentais dos principais impostos federais, estaduais e municipais. Instituto de Desenvolvimento
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Contabilidade Tributária


O conceito de contabilidade tributária, conforme
Fabretti (2005) é “o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada”.

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Tributos


Com relação aos tributos, Martins (2008) informa: “a relação jurídica é obrigacional.
Envolve um sujeito ativo (Estado), que exige uma prestação (objeto) do sujeito passivo
(contribuinte)”.

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Tributo
Conceito
A definição de tributo se encontra no Código
Tributário Nacional, no art. 3º: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Para compreender melhor o significado de tributo, é necessário entender cada um dos seus elementos:

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 Prestação