Primeiras Leis Trabalhistas

EXECUÇÃO TRABALHISTA João Pessoa, 20 de agosto de 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SUJEITOS 3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR 4. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTICA E FRAUDE À EXECUCÃO 5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11

do compromisso humano, daí surgiu o Direito como conjunto das normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social, [...]. Cabe ao Estado ordenar as leis e estabelecer medidas de imposição coercitiva do comando expresso na norma. O trabalho evidentemente sempre foi regulamentado por lei, desde a mais remota antiguidade encontram-se leis que o regem, bastando observar que o código de Hamurabi já continha norma pertinente ao salário mínimo, de maneira que a parte do direito que hoje…

| | | | ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Acadêmicos SUMARIO INTRODUÇÃO.....................................................................................01 ETAPA I .........................................

CACOAL-RO 2010 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.....................................................17 CLT Consolidação da Lei do Trabalho...................................................................................20 CF Constituição Federal CPF Cadastro de Pessoa Física CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DRT Delegacia Regional do…

FACULDADE PITÁGORAS OSMERLISE CARVALHO MOREIRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL EXISTE CONTROVÉRSIA? BELO HORIZONTE – MG 2013 OSMERLISE CARVALHO MOREIRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL EXISTE CONTROVÉRSIA? Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Faculdade Pitágoras para…

constitucionalmente aos trabalhadores, de forma a evitar que o desenvolvimento econômico, consequente dessas mudanças, viole esses direitos. O cenário trabalhista, por se chocar ao clássico modelo bilateral empregatício consolidado pelo Direito do Trabalho, obrigou o TST rever o caráter extremamente conservador que possuía. A princípio, a Corte Trabalhista não era a favor da terceirização, mas posteriormente, com a edição da Súmula n. 256, passou a admiti-la de forma limitada. Logo…

evolução do Direito do Trabalho no Brasil, estende de 1888 a 1930.Com a elevação do numero de fabricas e de operários, ainda que sem profunda e constante capacidade de organização e pressão, com o surto industrial efeito da Primeira Guerra mundial surge a politica trabalhista de Getúlio Vargas . A industrialização gera consequências na urbanização, o segundo período e o que nos interessa tratam-se da oficialização do Direito do Trabalho, que foi a partir de 1930. O trabalhismo foi o…

01º ENCONTRO ­ TRABALHISTA ­ GABARITO ­ TEMA 1 ­ ORIGEM, FONTES ... DO DIREITO DO TRABALHO 01. (Cespe – Técnico Judiciário – TRT 9ª – 2007) Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária. a) Certo. b) Errado.…

Processual do Trabalho FACULDADE DE JABOTICABAL 2014 A possibilidade da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nos tribunais trabalhistas não é definida de forma substancial na doutrina, o que abre margem para a decisão individual dos juízes. Não há definição pelos doutrinadores do momento em que é oportuna a utilização do código de processo civil em suas decisões. Existem duas

Campus Rio Claro – SP Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Relatório: Capítulo XXXVII Direito Internacional do Trabalho (OIT) A organização Internacional do Trabalho foi criada através do Tratado de Versalhes em 1919, feita em Genebra, á quais todos os países membros da ONU podem se filiar. È composto dos seguintes órgãos: - Conferencia Geral: são sessões que acontecem pelos menos uma vez por ano, com…