Primeiras Leis Trabalhistas

apresentada de diversas formas, por muitos filósofos e teóricos durante a história. Mas, hoje, a forma como é aceita em muitos países democráticos e parlamentaristas, é a proposta pelo filósofo Charles de Montesquieu, no séc. XVII, em seu livro “Espírito das leis”. Neste ele propõem uma divisão tripartite, ou seja, em três poderes, assim como outros pensadores antecessores. A diferença é que nesta proposta por Montesquieu, é adicionado o poder Judiciário, como é conhecido atualmente.…

PROBLEMA:QUAIS AS MUDANÇAS QUE A GLOBALIZAÇÃO E AS INOVAÇOES TECNOLOGICAS PROVOCARAM NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E QUAL O PAPEL DA FLEXIBILIZAÇÃO NA ADAPTAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS FRENTE A ESSAS NOVAS MUDANÇAS. Flexibilização das leis trabalhistas JUSTIFICATIVA O objetivo desse trabalho e abordar o tema da flebilização das leis trabalhistas, fazendo uma analise dos seus efeitos e dos seus limietes nos direitos dos trabalhadores, mostrando a importância do instituto em razão da mudança…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: RELAÇÕES TRABALHISTAS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS PROFª/TUTORA PRESENCIAL: DÉBORA LIMA URCINO FERREIRA PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS (RH) 7368572127 – Adenilda Rodrigues Barros 7707667313 – Paulo Lício Lima 7707667251 – Lázara Batista Ferreira 7701637602 – James Sandro de Sousa Silva 6944453608 – Marcelo Ximenes de Sousa 7530601711 – Matheus Amaral

EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de apelação. 2. Os efeitos financeiros decorrentes do reconhecimento das verbas que compõe o salário de benefício, em reclamatória trabalhista,…

Direito Processual do Trabalho - São Paulo : Saraiva, 2010. P.49. 3 CAETANO, Carlos Luiz. Arbitragem e mediação, hoje do juízo arbitral de Gustavo Cintra Paashaus. São Paulo : Editora Pillares, 2006. 4 MARTINS, Sérgio Pinto, Direito Processual Trabalhista: doutrina e prática forense - São Paulo : Editora Atlas, 2010. P. 50. 5 A mediação, de acordo com o autor, é uma técnica de solução de conflitos caracterizada pela participação de um terceiro, que é o mediador, que sugere…

inteiração do fato econômico. Com o Fim da Primeira Guerra Mundial a liga das nações firmou tratado de Versalhes criando princípios relativos e regulamentações do trabalho, surgindo nesse momento a Organização Industrial do Trabalho. O Direito do Trabalho foi influencia no Brasil por fonte internas e externas: Alguma influencia vindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, as transformações que ocorreram…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho Bruno Ricelli Barbosa Araujo Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho…

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…

Direito Trabalhista O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do…

coletivas de trabalho.[1] Aliás, a história do Direito Coletivo Laboral coincide com a história do sindicalismo. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos reguladores das relações entre seres coletivos trabalhistas. Trata-se do segmento do Direito do Trabalho que regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva.[2] A autonomia privada coletiva não se confunde com a negociação coletiva, aliás, refere João de Lima…