Primeiras Leis Trabalhistas

DIREITO DO TRABALHO Origem e evolução do Direito do Trabalho I - ESCRAVIDÃO - No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871) (Lei do Ventre Livre), assim como os maiores de 65 anos (1885) (Sexagenários). II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil: o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono era pessoa, pertencente à terra. Sendo, "pessoa", sujeito de direito, podia transmitir,…

Relações Trabalhistas e Sindicais. Goiânia, 15 de setembro de 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GO Relações Trabalhistas e Sindicais. Através deste trabalho temos o objetivo de aprofundar pesquisas sobre o tema em questão, consequentemente ampliando nossos conhecimentos na área e criando discernimento sobre os assuntos abordados. Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GO. Professor…

compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Por que as conquistas trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas? As conquistas trabalhistas se decorreram após muitas lutas, durante a civilização escravocrata não existiam leis que beneficiavam os escravos. Foram criadas as primeiras leis que beneficiavam os trabalhadores, durante a Revolução Francesa, que reconheceu o direito do trabalho. Por…

E são justamente esses aspectos que são aqui abordados demonstrando, por meio de pesquisa bibliográfica, e da análise circunstanciada de seus principais pontos e diferenciais, da possibilidade da ingerência devida e sustentável da área cível na trabalhista, desde que sempre aliada a realidade processual, apoiando tais procedimentos dentro das especificidades e dos limites de cada caso. Palavras-chave:Multa do Artigo 475-J do CPC, Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho,…

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO Evandro de Oliveira BELÉM1 José Roberto Dantas OLIVA2 RESUMO: O princípio da proteção é fundamental para a atuação do Direito do Trabalho no âmbito das relações de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta coibir possíveis abusos e desrespeitos cometidos…

trabalhavam. Não havia nenhum direito trabalhista para os escravos, que trabalhavam sem nenhum descanso. * Idade Média ( século V a XI) - Servidão- (servos e senhores feudais) -Pesadas cargas de trabalho * - Corporações -Centros de interesse de artesãos -Feiras e mercados -Regras e estatutos de funcionamento * Revolução Industrial- (Surgimento do chamado sistema liberal) - Século XVIII – sistema liberal - Contratos de trabalho com força de lei * Nova Era…

CONTÁBEIS Ana Paula de Almeida RA: 4352048244 Claudinei de Souza e Silva RA: 3830704328 Daniel Morais Marques RA: 5577147791 Sabrina da Silva Alfano RA: 4300063917 Tatiana Maria Patry Correa Santos RA: 4588917191 ATPS DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor EAD – Karina Jankovic Tutora a Distância – Anália Pereira Barbosa Jubanski Jacareí – SP Novembro/ 2014 Sumário 1. Introdução – 2 2. Desenvolvimento - 2 3. Conclusão - 7 4. Referências - 7 1.…

homens prudentes —, da época napoleônica (1806). O sucesso alcançado por este Conselho estimulou outros países europeus a seguir o exemplo francês, instituindo organismos independentes do Poder Judiciário, cuja finalidade era de apreciar causas trabalhistas, basicamente pela via da conciliação entre as partes. Normas legais de proteção ao trabalhador começaram a se estabelecer com a Constituição mexicana de 1917, que dedicou 30 artigos aos direitos sociais e do trabalhador. Estas normas…

Universidade Anhanguera - Uniderp ATPS ATPS para a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do Curso de ciências contábeis da universidade anhanguera-UNIDERP. Professor(a): Márcia Aparecida Jacometo. PELOTAS/RS 6° SEMESTRE/ 2013 Sumário Introdução Etapa 1 1.1 Principais Fatores Influentes 1.2 Primeiras Leis Ordinárias 1.3 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2. Etapa 2 2.1 Conceito de Empregado 2.2 Diferença entre Empregado e

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora Presencial: Maria Conceição C. dos Santos Salvador – BA Maio 2014 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância