Prestação De Contas De Convênios

PROCEDIMENTOS Prestação de Contas: Verificar documentos necessários a prestação de contas: Formulários (Dados Gerais da Prestação de Contas, Relatório de Execução Financeira, Demonstrativo de Receitas e Despesas, Conciliação Bancária, Relatório de Aplicação Financeira, Detalhamento das Despesas e Comentários Adicionais. Verificar extratos de C/C e Aplicação Financeira do período da Prestação de Contas enviada. Se não enviaram os extratos do período correspondente, NÂO enviar a…

Ministério do Desenvolvimento Agrário Manual sobre Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres Versão 2014 Coordenação Geral de Convênios Manual de Convênios, Contratos de Repasse e Instrumentos Congêneres. Versão 1.2014 Ministério do Desenvolvimento Agrário Governo Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 FASES DO CONVÊNIO…

fomento. As informações contidas neste Guia não substituem a orientação disponível na Coordenadoria de Convênios da UNICENTRO e não possui a intenção de responder a todas as exigências dos editais ou chamadas das entidades de fomento. Este guia é produto da Dissertação apresentada ao Mestrado Profissional de Gestão da Informação, da Universidade Estadual de Londrina realizado em Convênio Com a Escola de Governo do Paraná. Nele estão apresentados os resultados da pesquisa…

público • 2. Concessão de serviço público precedida de obra pública ou concessão de obra pública; • 3. Permissão de serviço público; • 4. A parceria público-privada; • 5. Concessão de uso de bem público; • Outras modalidades: • Contrato de Prestação de Serviços • Contrato de Compras • Contrato de Obras e Serviços de Engenharia INEXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: • descumprimento total ou parcial do contrato; • ocorre por ação ou omissão, com culpa ou sem culpa;…

sobre Prestação de Contas Processo: Apelação Cível 1.0479.08.147993-9/001 1479939-50.2008.8.13.0479 (1) Relator(a): Des.(a) Alberto Vilas Boas Órgão Julgador / Câmara: Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL Súmula: DERAM PROVIMENTO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA pelo(a) apelante(s) Comarca de Origem: Passos Data de Julgamento: 17/03/2015 Data da publicação da súmula: 25/03/2015 Ementa: EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA CULTURA CONVÊNIO Nº 796218/2013– MinC/AD QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL/SCDC E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA,TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PROCESSO Nº 01400.044993/2013-12 A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL-SCDC, com sede na

pactuado e o atingimento dos objetivos. A unidade responsável pela aprovação da prestação de contas, além de analisar o relatório técnico anual ou final encaminhado pelo órgão convenente, poderá realizar visitas locais e de laudos de vistoria ou ainda de informações obtidas junto a autoridades públicas do lugar de execução do convênio. O parecer técnico favorável é pré-requisito para a análise financeira do convênio, ou seja, caso a área técnica conclua que o objeto não foi executado os recursos

irregularidade em convênios fls. 01 a 10. Memorando nº 427/2004 datado em 14 de dezembro de 2004 da DEP encaminhando o projeto “Caminhada Zumbi 310 Anos de Imortalidade ”, nas fls. 12 a 37. Despacho nº 10 datado em 09 de janeiro de 2006 da CEOF para o Setor de Prestação de Contas de Convênios, para análise e parecer do Convênio 36/04 nas fls. 78. Nota técnica nº 12/2005 datado em 02 de maio de 2005 da DEP/FCP, trata se da Análise dos Aspectos Físicos da Prestação de Contas…

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5] RESUMO Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTAS ILIQUIDÁVEIS. Consideram-se as contas iliquidáveis, ordenando o seu trancamento e o conseqüente arquivamento dos autos, em razão do longo tempo decorrido e das consecutivas extinções, criações e fusões do órgão concedente, que comprometeram o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos. Grupo/Classe/Colegiado Grupo II / Classe II / Primeira Câmara Processo 005.078/2005-7 Natureza Tomada de Contas Especial