Prestação De Contas De Convênios

negócio, às vezes, sem uma análise gerencial mais criteriosa. Os hospitais privados, na grande maioria, não conhecem adequadamente os seus custos, não sabem, dentre os serviços prestados, mensurar quantitativamente lucro ou prejuízo na prestação de tais serviços. Cuidam basicamente, da agenda de atendimento de médicos e pacientes, da manutenção de equipamentos e procuram manter-se razoavelmente atualizados quanto aos procedimentos técnicos mais modernos. Embora sejam…

Municípios - com vistas à realização de atividades eminentemente públicas, de interesse comum dos consorciados. Há quem diga que estas atividades resumem-se, basicamente, à gestão de bens públicos, fomento do setor privado, poder de polícia, além da prestação de serviços públicos em geral. Por conseguinte, o espectro de atuação dos consórcios públicos é bastante amplo, com possível direcionamento a áreas e finalidades diversas. PALAVRAS-CHAVE:Lei, Consórcio Público, Direito Público.…

respeitável despacho antecipatório, como se estivessem transcritos nesta peça. 2. Da nulidade processual As Requerentes pretendem linhas de crédito a partir de convênios de financiamento envolvendo ............. e instituições financeiras, cada um denominado Convênio para Concessão de Financiamento para Aquisição de Bens - VENDOR I ("Convênio de Financiamento"). Como se vê dessa descrição e dos documentos dos autos (e.g. fls. ..., ... e .....), tratam-se de contratações…

ser confundidas. Num primeiro momento, no transporte interestadual ou intermunicipal, o transportador é sujeito passivo da obrigação tributária que surge na ocorrência do fato gerador do ICMS, atendendo aos requisitos da legislação. Afinal, esta prestação de serviços de transporte é uma das hipóteses de incidência do ICMS cuja condição de contribuinte é atribuída legalmente ao transportador. Numa segunda perspectiva, em relação à circulação de mercadorias, o transportador surge como…

..............5 1.2 -Situação em relação ao Pnate em Goias e em especial no município de Quirinópolis. 1.3 - Parcerias e competências...........................................................8 1.4 - Prestação de contas.....................................................................9 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................10 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................

complementar necessária à instituição do imposto de que trata o art. 155, I, "b", os Estados e o Distrito Federal, mediante convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, fixarão normas para regular provisoriamente a matéria.” Como realmente não houve tempo hábil para promulgação das leis complementares, foi celebrado o Convênio ICM nº 66, de 14 de dezembro de 1988, que estabeleceu normas para regular provisoriamente o ICMS. Posteriormente, os Estados

21 – CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS DE REPASSE Pamela Pereira Santos I) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO I.1) CONVÊNIOS TC-016.223/2014-4 Natureza: Tomada de Contas Especial. Entidade: Federação Carnavalesca de Pernambuco. Responsáveis: José Manoel Mendes, CPF 150.259.264-91, e Federação Carnavalesca de Pernambuco, CNPJ 08.033.219/0001-07. SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS…

dos Estados 11 - Operações de Crédito Através do Tesouro 22 - Adicional do ICMS - FECP 26 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico II - Recursos de Outras Fontes 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta 12 - Convênios - Administração Direta 13 - Convênios - Administração Indireta 15 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Profissional da Educação - FUNDEB 17 - Operações de Crédito Através da Administração Indireta 25 - Sistema Único…

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pelo Ministério dos Transportes, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei; II – regular ou supervisionar, em suas respectivas esferas e atribuições, as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a: a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade,…

Introdução Este relatório contem informações sobre a Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas, relatório de atividades de 2012 e eleição de nova Diretoria do Hospital Beneficente Concórdia que ocorreu no dia 27 de Março de 2013 na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá onde foram relata as atividades do ano de 2012. O presente relatório refere-se à realização da Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas, relatório de atividades de 2012 e eleição de nova…