Prestação De Contas De Convênios

..............................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS..................................................................................87 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS........................................................................88 ATOS PREPARATIVOS PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ........................................................................

ORIENTAÇÕES GERAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS – CEIs / CRECHES CONVENIADAS 2008 I – PRESTAÇÃO MENSAL – pág. 01 II – VERBA DE IMPLANTAÇÃO – pág. 19 III – ADICIONAL – pág 23 IV – PORTARIA N° 5152, de 19 de outubro de 2007, pág 29 V – PORTARIA N° 5153, de outubro de 2007 – pág. 53 I - PRESTAÇÃO DE CONTAS – CEIS/CRECHES CONVENIADAS PRESTAÇÃO MENSAL (de acordo com Anexo VI da Portaria nº

Decreto nº 6170 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Texto compilado Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Vigência (Vide Portaria Interministerial nº 507, de 2011) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da…

agosto de 2012. 1 Introdução 1. Portal dos Convênios 2. Credenciamento 3. Cadastramento e atualização do cadastro (unidade cadastradora) 4. Perfis (funcionalidades e alteração) 5. Consultar Programa. 2 EXERCÍCIO PRÁTICO – SICONV • Cadastro de Proposta/Plano de Trabalho (PROPONENTE) • Análise de Proposta/Plano de Trabalho (CONCEDENTE) • Gerar Número do Convênio, Empenho, Assinatura e Publicação (CDT) • Conta Bancária, Registrar TV- SIAFI, Documento…

........................................................................................................................................................... 4 a) Prestação de contas de transferências voluntárias federais b) Documentação comprobatória das despesas efetuadas com recursos federais c) Encaminhamento das contas anuais ao Governo Federal d) Transparência da Gestão Fiscal e) Regime especial de pagamento de precatórios f ) Encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal…

Convênios em Licitações José Jaguar e Olavo Carlos Convênios - • Conceito: Ensina Hely Lopes Meirelles que convênios "[...] são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos participantes." • Também chamados de "cooperação associativa", no caso de convênios não se fala em partes, e sim em Participes, visto que busca-se a consecução de interesses Detalhes - • • • Não é…

Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar e levantar dados referentes ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), mais precisamente aplicado na área da educação, em específico no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no trabalho como referencia foi usado como orgão vinculado e executor o código 2629120120007 – que pertence a Fundação e Coordenaçao de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior. O Sistema Universidade Aberta do Brasil foi criado pelo

infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional na XXXXX, onde recebe notificação e intimações (doc. 01/04), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER A INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PART em face da UNIÃO FEDERAL, com representação judicial à Av. Luis Viana Filho, n° 2155, Paralela, Salvador, BA, em litisconsórcio passivo com o MINISTÉRIO DO TURISMO, com endereço na…

salários praticados neste mercado. O contador é peça fundamental na gestão das Entidades Sem Fins Lucrativos e sua importância aumenta quando estas entidades passam a se relacionar financeiramente com a Administração Pública, pois as ferramentas Convênio, Contrato e Parceria, utilizadas na formalização dessas relações, exigem conhecimentos específicos para tratar novos procedimentos a fim de permitir a evidenciação contábil. O processo de accountability é priorizado, exigência tanto da…