Prestação De Contas De Convênios

Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 29.525, de 19/02/91 – Altera a redação do artigo 10 do Decreto 28.630, de 30/03/90, que dispõe sobre delegação de competências para firmar convênios; - o Decreto nº 42.248, de 05/08/02 – Regulamenta a Lei 13.326, de 13/02/02 – Define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches ao sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do…

dos Convênios – SICONV Orientações/Passo a Passo Proponente/Convenente Proposta, Plano de Trabalho, Execução e Prestação de Contas Orientações/Passo a Passo do Proponente/Convenente Este passo a passo tem como propósito orientar os usuários do sistema SICONV no seguintes módulos: Cadastro e envio de Proposta/Plano de Trabalho, Execução do…

Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA, especificamente no Núcleo da Controladoria - NUCON, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão - COPLAG, no período de 19/08/2013 a 22/11/2013. Centrou-se no aprendizado e aplicação das técnicas de prestação de contas de convênios de despesas realizados entre a SDA e ONG´s responsáveis pela execução do Programa de Cisternas de Placas no Estado do Ceará. Procura-se ao final emitir opinião a respeito do referido programa, enquanto…

Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. § 1º Aplicam-se aos contratos de repasse as normas referentes a convênios…

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RIO DE JANEIRO – RJ 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FACC PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E GESTÃO PÚBLICA ÂNGELA DUARTE GALIO DA PAIXÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS COM ÊNFASE EM FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

inclusão de pessoas seja em qualquer ambiente, deve-se ter o respeito e cautela, que seja feita gradativamente com atenção tornando-a o menos impactante possível e benéfico. 2. DESENVOLVIMENTO 2. 1 Fundamentação Teórica Atualmente, o Brasil conta com uma população estimada em mais de 191 milhões de habitantes. Deste total, mais de 20 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência física ou intelectual - um número bastante significativo. Embora seja cada vez maior a discussão…

MUNICÍPIO. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO NO SIAFI/CAUC. ATO ILÍCITO DE EX-PREFEITO. OBRIGATORIEDADE DA PROPOSITURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. O que deve fazer o Prefeito quando assume a administração de uma Prefeitura e detecta atos irregulares do Prefeito que o antecedeu, sobretudo quando essas irregularidades envolvem recursos federais, decorrentes de convênios que foram firmados com a União? Segue decisão tratando deste importante assunto, que é de grande…

............................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS..................................................................................87 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS........................................................................88 ATOS PREPARATIVOS PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ......................................................................

............................79 ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ......................86 COMO RECEBER AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS..................................................................................87 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS........................................................................88 ATOS PREPARATIVOS PARA ASSINATURA DOS CONVÊNIOS ......................................................................

ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS O CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS Trabalho apresentado para conclusão do Curso Técnico em Contabilidade na Escola Estadual Técnica Olavo Bilac, São Borja RS. Orientador: Prof. Pedro Costa O CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS…