Prestacao De Contas De Partidos Politicos

Direito Eleitoral! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Ricardo Gomes QUADRO SINÓPTICO DA AULA: Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): 1. Disposições preliminares; 2. Da criação e do registro dos partidos políticos; 3. Da filiação partidária; 4. Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos; 1 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br “O homem não é outra coisa senão seu projeto, e só existe…

candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema…

ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) DIREITO ELEITORAL - EXERCÍCIOS TODOS OS CARGOS (AJAJ, AJAA E TÉCNICO) AULA 5 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PERNAMBUCO (TRE/PE) Prezados Alunos, Nesta Aula 5 estudaremos a Lei dos Partidos Políticos. Bons estudos! Ricardo Gomes AVISOS: Lançamos REGIMENTO INTERNO DO TRE/PE – TODOS OS CARGOS (TEORIA E EXERCÍCIOS) e lançaremos DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS –TRE/PE. Disponibilizamos Cursos de REGIMENTO e de DIREITO…

DE OLIVEIRA ALVES TERCEIRO SETOR: UMA ANÁLISE NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS QUE TIVERAM CANDIDATOS DISPUTANDO AS ELEIÇÕES GOVERNAMENTAIS DE 2010 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Orientador: Prof.ª Msc. Gilmara Mendes da Costa Borges Natal/RN Dez/2011 MAGNO DE OLIVEIRA ALVES TERCEIRO SETOR: UMA ANÁLISE NOS BALANÇOS PATRIMONIAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS QUE TIVERAM CANDIDATOS DISPUTANDO AS ELEIÇÕES GOVERNAMENTAIS DE 2010 DO ESTADO…

As consequências jurídicas da esaprovação das contas eleitorais do pleito de 2.010. Em cada pleito eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, dentro de seu poder regulamentar estatuído pelo Código Eleitoral (art. 1°, § ú.) e pela Lei das Eleições (art. 105), expede resoluções temporais que têm como objeto orientar os partidos políticos, candidatos e eleitores, além de editar outras instruções necessárias para o fiel cumprimento das leis eleitorais. No pleito eleitoral

relevante para a estabilidade dos regimes políticos”. O termo financiamento político, nas palavras de Bourdoukan (2009, pag. 28), se refere “tanto ao financiamento de partidos políticos e candidatos durante o período eleitoral como ao financiamento de partidos entre eleições”. A utilização do mesmo termo para se referir ao financiamento de partidos e das campanhas eleitorais é útil e necessária, pois em muitos casos a circulação de recursos entre os partidos e as campanhas é tênue…

positivos e negativos. 1. Apresentação No Brasil, formas de financiamento para partidos políticos e campanhas eleitorais foram inicialmente adotadas em 1962. Naquele ano, o Brasil passou a contar com financiamento publico indireto, na forma do horário gratuito para propaganda eleitoral no rádio e na TV, mas o financiamento público direto – isto é, transferência de recursos financeiros do estado para partidos políticos e/ou candidatos- só viria a ser adotado em 1965, sob o regime…

PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES. Partido político é pessoa jurídica de direito privado conforme estatui o artigo 44, V, do CC. Vejamos: “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V — os partidos políticos. (Incluído pela Lei n. 10.825/2003.) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu…

ALUNO (A): MATRÍCULA: | | DIREITO ELEITORAL: DOS PARTIDOS POLÍTICOS Partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo (SILVA, 2004). Além de não serem órgãos estatais ou constitucionais, os partidos políticos não são corporações de direito público, pois embora lhes seja constitucionalmente atribuída

visa disciplinar a geração e o envio de arquivos eletrônicos à Justiça Eleitoral, contendo os dados da movimentação financeira das contas eleitorais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 23.736/2012. Art. 2º A obrigatoriedade do presente regulamento aplica-se às instituições financeiras que possuam contas bancárias eleitorais. Art. 3º Os extratos eletrônicos serão gerados e enviados pelas instituições financeiras ao…