Prestacao De Contas De Partidos Politicos

Política Atividade Colaborativa NOME Seu Nome RA Seu R.A Atividade Colaborativa: Composto Promocional no Marketing Político III Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Propaganda Política Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: Composto Promocional no Marketing Político III Trabalho desenvolvido na disciplina Propaganda Política apresentado à Anhanguera Educacional como…

arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. (2000, p. 56) Dentro desse item a evolução legislativa será desenvolvida tratando de forma específica alguns temas, tais como a realização e pagamento das despesas, comitê financeiro, conta bancária e inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), comercialização de bens e serviços, aplicação dos recursos e documentos necessários. Faz-se importante destacar o estudo da evolução histórica do financiamento de…

V DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 17 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; Valido em todo Território Nacional II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; Mais nada impedi a Doação aos Partidos…

sistema de financiamento público de campanhas eleitorais e a possibilidade da adoção deste modelo configurar instrumento eficaz no combate a corrupção política . Palavras-chave: financiamento publico, doações eleitorais, campanhas eleitorais, partidos políticos, candidatos. 4 Votos e eleição são meios para que o pensamento do povo se realize. Aqui se encontra a delicadeza e a fragilidade da democracia ; para que ela se realize é preciso que o povo saiba pensar. Se o povo não…

Direitos Políticos “ius singuli” –Direito singular – Direito de votyo Cada indivíduo -1 voto- princípio da igualdade-Direito direto e secreto. “ius honorum” –honra – direito de ser votado- direito de ser candidato , tem direito de ser representante do povo. Direitos Políticos – para exercer o “ius honorum” 03 requisitos 1) alistamento- o ius singuli é requisito para o “ius honoum”- quem não puder votar não .... 2) filiação partidária Para votar não precisa ser filiado em algum…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 DIREITOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS MANAUS – AM 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO _______________________________________________3 1. PARTIDOS POLÍTICOS______________________________________ 4 , 5 Partidos dos quadros, partido de massa__________________________6 Unipartidarismo, Origem do…

Presidência da República [pic] Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | |LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. |Texto Compilado |Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da| |Mensagem de veto |Constituição Federal. | |Vide Lei nº 9.693, de 1998

realizadas em 2014 foram previstas na Lei das eleições e regulamentada pela Resolução TSE No. .23.406/2014. As penalidades para quem descumprir a lei, são variadas, de acordo com cada caso e julgamento. A fim de aprofundar o estudo sobre as prestações de contas e a responsabilidade do contador, foi escolhido como critério para análise os 3 candidatos mais votados ao cargo de Deputado Federal, a escolha se deu por ser um cargo de representação nacional e também por ter sido a segunda…

Muniz Partidos Políticos João Pessoa 2012 Partidos Políticos - Os primeiros Partidos Políticios Nos anos de 1834 e 1838, Partido liberal. - Surgimento de Novos Partidos Com o fim da primeira República, o surgimento da Revolução de 1930, novas denominações partidárias. - Classificação dos Partidos Políticos Partidos de Massas e Partido de quadros, segundo Duverger. Os partidos de quadros são aqueles partidos…

Universidade Tiradentes – UNIT Natália Juliana Mota Reis Direito Eleitoral Prof. Araci Bispo do Nascimento Da filiação de eleitores a partidos políticos Art. 16. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. (Lei 9.096/95) Segundo a Revista Eletrônica do TRESC, “estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos…