Prestacao De Contas De Partidos Politicos

pelo professor Carlos. São Paulo 2013 Sumário Introdução 04 Evolução do direito eleitoral brasileiro 05 Golpe militar .05 O retorno à democracia 06 Definição dos partidos políticos 06 Classificação 08 Características 09 A formação de partidos políticos 11 Modernos exemplos de reforma política 12 O voto distrital 12 A reforma política no Congresso 13 Conclusão 14 Referencia 15 Introdução O presente trabalho trata de um tema sempre…

conjunto de normas que estabelecem os direitos políticos e o regramento de todo o processo eleitoral. Regulando, assim, o processo de alistamento, filiação partidária, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos pleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e diplomação, bem como as formas de acesso aos mandatos eletivos através dos sistemas. Cumulado o Direito Partidário, que conta com legislação própria e…

Grécia antiga e significa “governo do povo”. Com isto quer se dizer que, a democracia é uma forma política em que o poder é atribuído ao povo e é exercido pelo povo em harmonia com a vontade expressa pelo conjunto de cidadãos titulares de direitos políticos. Diferentemente da Grécia antiga onde os territórios eram menos extensos, permitindo uma participação directa por parte dos cidadãos. Actualmente, devido a extensa dimensão territorial que não possibilita que os cidadãos tenham…

7. Partidos Políticos – art. 17 DA CRFB CONCEITO: associação constituída para participação da vida política de um país, para formação da vontade nacional, com objetivo de propagação de idéias e de conquista total ou parcial do poder político. Os partidos políticos são peças essenciais do regime democrático brasileiro, pois não existem candidaturas avulsas, os partidos possuem o monopólio das candidaturas (art. 14, § 3°, V, da CRFB). A Lei n. 9096/95 regulamenta os partidos…

Quem financiou os partidos em 2014: PT, PSOL, PSBD,PSB Setembro, 2015 E.E PROFESSOR JOSÉ CALVITTI FILHO Pesquisa de Sociologia. Quem financiou os partidos em 2014: PT, PSOL, PSBD,PSB 08.09.2015 Setembro, 2015 Quem financiou os seguintes partidos em 2014. Partido dos Trabalhadores - PT A empresa Tractebel que financiou campanha de Dilma e todos que compõe o partido. A empresa repassou R$ 1,5

ESTATUTO DO PSC TÍTULO I - INTRODUÇÃO Seção I - Do Nome, Denominação, Sede e Foro Art. 1º - O Partido Social Cristão, adiante denominado pela sigla PSC, pessoa jurídica de direito privado, foi criado no dia 15 de maio de 1985, e teve seu registro definitivo deferido pela Justiça Eleitoral pela Resolução TSE nº 16.357 de 29/03/1990, com Estatuto arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, onde tem sede e foro. Parágrafo Único – A Comissão Executiva do Diretório…

informações sobre o papel, as ações e as iniciativas da Justiça Eleitoral, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e o desempenho operacional. Processo Produto Objetivos Atendimento ao Eleitor Prestação de informações e esclarecimentos institucionais, recebimento de consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios. Comunicação Institucional Assessoramento junto à mídia. Articulação Parlamentar…

Eleitoral Prof. Márcio Luís Data 05.07.2012 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Transcrição da Aula 2. Simulados Direito Eleitoral 1. TRANSCRIÇÃO DA AULA Propaganda Eleitoral São 15 minutos, 5 minutos igualmente divididos entre todos os partidos, e 10 minutos proporcionalmente à representação na Câmara. É feita em blocos e de forma esparsa ao longo da programação. O horário e dia da propaganda é previsto na legislação. O TSE se precisar fazer alguma adaptação no horário, ele…

anos têm início na data da eleição em que o ato abusivo se realizou, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Súmula n. 19, que prescreve: “[...] o prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da eleição em que se verificou (art. 22, XIV, da LC n. 64, de 18.5.1990)”. 2) Como são contados os prazos eleitorais, há hipóteses de interrupção! Resposta: Os prazos são contados de forma regressiva,…

“nome da escola” Curso Técnico em ...................... RESUMO O terceiro setor possui um papel de destaque na sociedade brasileira, desse modo, a transparência destas entidades sem fins lucrativos, em relação aos recursos recebidos e a prestação de contas de seus serviços, mostra-se como uma obrigatoriedade, perante aos doadores, para garantir assim, a sua continuidade e crescimento, o que possibilitaria uma melhor atuação na sociedade. Portanto, este trabalho tem por objetivo…