Preliminares Do Direito

Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. DEFESA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Referente art.297 do CPC. Discute-se projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório, (art.304, CPC, com relação à exceção) quanto peremptórios ,art.301, CPC, no que diz respeito às preliminares. Em…

Biografia Charles Irénée Castel de Saint-Pierre (1658-1743) Segundo de 5 filhos de uma família de pequena nobreza da Baixa Normandia Inapto ao serviço militar por razões físicas Conduzido à instrução eclesiástica Desenvolve grandes estudos sobre o direito, como forma se sobreposição à política Sua obra torna-se famosa após sua morte, quando Rousseau publica um ensaio sobre o projeto (1761) A obra Publicada originalmente em 1713 em 3 volumes Versão resumida foi publicada em 1728 Redigida…

OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. Procedimento O art. 403 do Código de Processo Penal estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MAR AZUL Processo nº _________________ CAIO NUNES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), prefeito do município de Mar Azul, portador do RG n.º _____ e do CPF n.º _____, residente e domiciliado (a) na (Rua), (Bairro), Cidade de Mar Azul, (Estado), por intermédio de sua advogada infra assinada (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à (Rua), (Bairro), (Cidade), (Estado), onde…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL (OU OUTRO) DA COMARCA DE ................. DEFESA PRELIMINAR Processo nº ... (Dez espaços) JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, denunciado pela prática do crime tipificado no art. ... do (a) ... ,vem, por intermédio de seu advogado que firma a presente (procuração em anexo), mui respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no art. 81 da Lei 9.099/95, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, na forma seguinte:…

perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE xxxxxxxxxx (nome da ação) que é movida por NOME DA RECLAMANTE, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES . Analisar se ocorre alguma hipótese dos incisos do art. 301 CPC: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V -…

fato e de direito a seguir expostas: Do Resumo dos Fatos: Fazer um resumo do problema observada a seguinte ordem: ADMISSÃO FUNÇÃO SALÁRIO JORNADA EXTINÇÃO DO CONTRATO Do Direito ou Da Causa de Pedir (Argumentação): É a exposição dos fatos, um a um com seus fundamentos jurídicos que sustenta o pedido (CPC, 282, parágrafo único c/c CLT, 840). A Argumentação é a própria causa de pedir depende da organização do raciocínio do seguinte modo: FATO (o fato/a realidade)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA... DA COMARCA... DO ESTADO... (Para o juiz da causa: art. 297, CPC) Processo 1 2 3 4 5 QUALIFICAÇÃO (Só do réu: Art. 282, II, CPC) NOME, nacionalidade..., profissão..., estado civil, CPF..., RG..., endereço..., por seu advogado que esta subescreve (conforme instrumento de mandato anexo, documento...) e no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (art. 39, I, CPC), nos autos da ação... que lhe move NOME, já qualificado, vem,…