Preliminares Do Direito

Professor Leonardo Galardo – Direito Penal e Processo Penal QUEIXA-CRIME (AÇÃO PENAL PRIVADA)  Endereçamento: 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA AUTOS N° 01/2014 HOSPITAL CRISTAL AZUL, já devidamente qualificada na ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização Por Danos Morais, que lhe move SONIA DANTAS, por meio de seu representante legal, Senhora Ivete Sengalo Silva, sócia majoritária, portadora do RG 22.345.222-1 e do CPF 232.344.555-80, domiciliada na Rua Dos Ventos nº 30, em…

, decadência, retenção e compensação. 2.4 – Direta - quando o réu nega o fato constitutivo do suposto direito alegado pelo autor ou admite o fato, mas nega que ele produza o efeito jurídico pretendido. Reconvenção – Contra Ataque (artigo 315, CPC) Defesas Processuais - Preliminares . Peremptórias – inépcia/ coisa julgada/ litispendência... . Dilatórias – incompetência absoluta/ conexão... Defesas contra o mérito . Indireta - prejudiciais

Gustavo Paiva Rodrigues Última Atualização: 28/09/2012 Conteúdo PROGRAMADO SUMÁRIO         Noções Preliminares Princípios contábeis Atos e Fatos contábeis Regime de Caixa e Regime de Competência Medidas preliminares à elaboração de balanços Lançamento e Método das Partidas Dobradas Contas de Resultado e Contas Patrimoniais Elaboração do Balanço Noções preliminares Conceito da Contabilidade A contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ – SANTA CATARINA Processo nº________ ANTONIO, já qualificado nos autos a fls..., através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: DOS FATOS…

processual de litigar. Salienta-se que o Reclamante não faz jus aos pedidos pleiteados uma vez que, já ter recebido o que lhe era devido como direitos trabalhistas, conforme fazem provas os documentos inclusos. É de ressaltar que o Reclamante, segundo os termos da inicial, pretende receber verbas trabalhistas na qual já recebeu, e outras não ter direitos legais, daí porque caracterizada está a carência da ação aqui contestada, uma vez que a ação proposta pelo Reclamante não…

dessa compra. Destarte, este instrumento, que protege o promitente comprador de diversos eventuais dissabores, tem tido sua aplicação diminuta, em grande parte, devido ao pouco conhecimento que o homem médio tem acerca do tema. Palavras-chave: direito civil. Compromisso irretratável. Promessa de compra e venda. Abstract: The present work analyzes the institute of the purchase and sale promise and the real estate contract under the Decree-law 58 of 1937 and its changes, mainly its…

COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE ENSINO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ˜ 2013 ˜ PROVA PRELIMINAR DE SOCIOLOGIA Antes de iniciar a prova, leia atentamente as seguintes instruções:  Esta prova contém 40 (quarenta) questões. Verifique se este caderno de questões está completo.  Em cada questão, deverá ser marcada apenas uma das alternativas.  A prova terá a duração…

ainda, que a compra e venda foi perfeita e que pagou o preço de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pelo bem. Diante dos fatos narrados, elabore a contestação cabível para defender os interesses de Anita. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG PROCESSO Nº... ANITA,brasileira, estado civil, economista, residente e domiciliada em Belo Horizonte- MG, nos autos do processo em epígrafe movido por ROSA, já devidamente…

recursos a ela inerentes. O contraditório e a técnica processual e procedimental que impere a bilateralidade processo. Trata-se de princípio - norma fundante de um sistema, mandado de otimização da aplicação do direito, - que e garantidor da própria existência do Estado Democrático de Direito. O contraditório está intimamente ligado a garantia do due process of law, insculpido no art. 5, LIV, da Constituição da República, o princípio do devido processo legal; como processo necessário, o…