Direito penal oab 2 fase

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Segunda Etapa do Exame da Ordem

Apostila de Direito Penal e Processo Penal

Prof. Franklin Higino

SUMÁRIO
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3

1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOSGERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DEQUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO..................................................................... LIBERDADE PROVISÓRIA (ASPECTOS GERAIS)................................................ MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.............................. MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEMFIANÇA........................................ MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................. SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ TERCEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ QUESTÕESPRÁTICAS............................................................................................ 4 6 8 9 11 13 14 17 18 21 22 23 24 25

2ª Parte: Defesa Preliminar e Alegações Finais

I II III IV V VI VII VIII IX X XI

DEFESA PRELIMINAR (ASPECTOS GERAIS)........................................................ MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) .................................... MODELO DE DEFESAPRELIMINAR (ART. 55 DA LEI N° 11.343/06)................... DEFESA PRÉVIA (ASPECTOS GERAIS)................................................................. MODELO DE DEFESA PRÉVIA................................................................................ ALEGAÇÕES FINAIS (ASPECTOS GERAIS).......................................................... MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 500 DOCPP)........................................ MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS (ART. 406 DO CPP)........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO-PROFISSIONAL................................................ SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ QUESTÕES PRÁTICAS............................................................................................31 34 36 39 40 41 44 46 48 49 50

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BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 2. ______. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. Vols II, III e IV. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 3. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 4. GRECO, Rogério. Direito Penal. Parte geral.5ª edição. Rio de Janeiro: 2006. 5. FRANCO, Alberto Silva. et al. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. Vol 1. Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 6. ______. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. Vol 2. Parte Especial. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 7. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 7ª ed. São Paulo: Revista dosTribunais, 2007. 8. ______. Código de processo penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 9. ______. NUCCI, Náila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.1

1

Este livro não poderá ser utilizado na prova, pois contém modelos de peças.

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I – REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS) A ação penal pública, que será promovida...
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