Direitos humanos

Introdução:
A função dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Eles representam a liberdade dos seres humanos, e o seu nascimento está ligado ao individualismo das sociedades que se foi criando ao longo dos tempos. Desta formas estão associados a uma idéia de civilização, de democracia, que em conjunto refletem uma idéia de igualdade e de dignidade para todos os seres humanos.
Um Estado democrático de direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por motivo de sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero. O avanço na promoção da cidadania de GLBT requer o reconhecimento do direito sexual como direito humano.
Os movimentos sociais organizados se pautam principalmente na denuncia e no enfrentamento às descriminações e injustiças, buscando reafirmar e garantir os direitos humanos e sociais para os diferentes grupos. Essa ampla mobilização social, abriu-se espaço governamentais para a discussão de estratégias de enfrentamento aos processos discriminatórios.
A construção de políticas públicas para a população GLBT se deu com a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. O objetivo deste programa é promover a cidadania da população a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à descriminação homofobia, que trazem como conseqüência a injustiça e a falta de garantias de direitos fundamentais.

Direitos Humanos
A História dos Direitos Humanos já vem desde há algum tempo, pois eles começaram e ter alguma importância no final do Séc. XVIII pelos filósofos Hobbes e Locke e depois mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Estes filósofos cimentaram a existência de direitos naturais inalienáveis, tais como a existência, a liberdade, a posse de bens, e deram uma nova concepção de obediência, limitando desta maneira a domínio do Estado. (Silva, Silva e Marques, 2005).
Os Direitos Humanos são