Preliminar Impugnação Justiça Gratuita

3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 5 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL 7 4. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 9 5. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DIREITO DE DEFESA 10 6. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 11 II- CONCLUSÃO 14 III- REFERÊNCIAS 15

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, manifestando-se conforme segue. I - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a V.Exa. os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pessoa legalmente pobre, não possuindo condições para custear o feito e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, indicando para seu patrono o…

abrangendo, através de visitas às instituições da justiça, treinamento de peças processais cíveis, seminários, simulações que guardam relação de conteúdo e forma com atividades teóricas de cunho acadêmico para o aprimoramento da formação básica e profissional do aluno, repercutindo na melhoria da qualidade do profissional lançado ao mercado de trabalho, bem como para o aprimoramento da qualidade da tutela jurisdicional e facilitação do acesso á justiça. 3. METODOLOGIA Após ser…

7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no processo – Intervenção de terceiro 11 – Tutela antecipatória 12 – Julgamento antecipado do mérito 13 – Audiência preliminar 10/02/2012 Organograma Poder estatal: Executivo, Legislativo e Judiciário: na união, estados e municípios, sendo que estes não tem poder judiciário (só procuradorias). Poder Judiciário: Matéria Estadual: 1º grau e varas cíveis:…

objetivo, diminuir o rigor das formas processuais, em outras palavras, garantir o principio da instrumentalidade das formas. A fungibilidade recursal, especificamente, é extremamente importante para impedir que um “erro tolerável” prejudique o acesso à justiça, que é uma garantia constitucional. Porém, para que haja a aplicação deste principio, faz-se necessário o cumprimento de alguns requisitos, que são: 1. Dúvida Objetiva: Considera um dos requisitos mais importantes, consiste na…

move _____________________________________, devidamente qualificados nos autos, vem ante V. Exa., opor EMBARGOS À EXECUÇÃO e em tempo arguir INCEDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, pelas razões de fato e de direito adiante expostas: DA GRATUIDADE NA JUSTIÇA Sobranceiro em nosso ordenamento jurídico, havendo, inclusive, menção expressa em nossa Lex Legum (art. 5o, XXXV), é o fato de que a impossibilidade financeira da parte em custear os encargos decorrentes da prestação jurisdicional,…

Apelação Cível n. 2013.008829-3, de Itajaí Relator: Des. Trindade dos Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1 Os benefícios da justiça gratuita podem e devem ser deferidos em qualquer fase do processo e em qualquer instância, quando presentes os elementos que autorizam a sua concessão. 2 É de se deferir a apelante o benefício da gratuidade judicial, quando, a par de afirmar ela a sua insuficiência financeira, os documentos trazidos aos autos dão conta das…

Juizados Especiais Cíveis Federais Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Juizados especiais e democratização do processo. 3. Estrutura dos Juizados Especiais Federais - Competência cível. 4. Aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/95 aos juizados federais. 5. Legitimação para agir como autor nos juizados federais. 6. Poder de transigir dos entes federais - Conciliação das partes. 7. Tutela antecipada nos juizados especiais. 8. Recursos nos juizados especiais. 9. Agravo de instrumento…

740, do Código de Processo Civil, apresentar a presente: IMPUGNAÇÃO aos EMBARGOS DE TERCEIRO interpostos por ..........................., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Por ser a Embargada pessoa pobre na acepção jurídica do termo, requer a concessão da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1060/50 (doc. 6). Ainda em preliminar: Requer-se a extinção dos Embargos e o respectivo arquivamento pela…

que realmente aconteceu. Na verdade, e isto é preciso que o Reclamante reconheça, os fatos ocorreram conforme a seguir e serão contestados item por item na exata seqüência em que foram arrolados. Senão vejamos: IMPUGNAÇÃO DOS FATOS EM PRELIMINAR O reclamante alega em sua inicial que foi despedido injustamente da empresa requerido, porém a verdade dos fatos é que este foi despedido após ter problemas com seu encarregado. Portanto impugna-se a declaração de…