poder diretivo

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 3 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito (Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Prof. Dra. Carla Teresa Martins Romar. São Paulo 2008 4 Banca Examinadora: _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ 5 RESUMO O presente trabalho trata do estudo do poder diretivo do empregador e as suas diversas formas de manifestação sobre…

PODERES DO EMPREGADOR 1. Introdução Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não…

prerrogativa dá-se o nome de poder de direção do empregador, que pode ser chamado, ainda, de poder diretivo ou poder de comando. A titularidade do poder diretivo do empregador se dá em razão da subordinação, um dos requisitos da relação de emprego, inerente ao empregado, que, ao consentir em prestar seus serviços, está indiretamente manifestando seu consentimento em receber e cumprir as ordens emanadas do empregador. Ressalte-se que o poder diretivo deve ser considerado como um…

Campus de Guaratinguetá Trabalho sobre: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR Guaratinguetá – SP, 03 de Janeiro de 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo definir o conceito de “poder de direção do empregador”, procurando mostrar a partir de que momento ele torna-se efetivo, qual a sua função e quais são os limites desse poder. Na primeira parte, para entender a relação de poder empregatício, alguns conceitos são estabelecidos. São…

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR, EMPREGO DECENTE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Leda Maria Messias da Silva* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Emprego, empregado, empregador. 3. Poder diretivo do empregador. 3.1. Poder de organização do empregador. 3.2. Poder disciplinar. 3.3. Poder de controle do empregador. 4. Direitos de personalidade. 5. Direitos de personalidade do empregado x emprego decente. 6. Conclusões. RESUMO: A recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho fala em…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ANTONIO CARLOS BARBALHO DA SILVA LIMITES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE DOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS NATAL – RN 2013 ANTONIO CARLOS BARBALHO DA SILVA LIMITES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE DOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS Projeto de Monografia apresentado a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, como requisito de aprovação da…

LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2011 KELY CRISTINA LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR MONOGRAFIA APRESENTADA À UNIC, COMO EXIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2011 …

JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de…

(ARTIGO PUBLICADO NA RESVISTA LTr – São Paulo) “DANO MORAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR” Leda Maria Messias da Silva1 I. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, a indenização por danos morais, passou a ter relevo constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

A CONTROVÉRSIA ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do…