Poder diretivo do empregador

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1775 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de janeiro de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto

Campus de Guaratinguetá




Trabalho sobre:
PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR














Guaratinguetá – SP, 03 de Janeiro de 2015
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo definir o conceito de “poder de direção do empregador”, procurando mostrar a partir de que momento ele torna-se efetivo, qual a sua função e quais são os limites desse poder.
Na primeiraparte, para entender a relação de poder empregatício, alguns conceitos são estabelecidos. São eles: contrato individual de trabalho, empregador e empregado.
Na segunda, considerando o entendimento do caráter contratual da relação de trabalho, pode-se inferir quais são as vertentes do poder diretivo do empregador: poder de organização, controle e disciplinador.
Em seguida, analisa-se quais sãoos limites da atuação do poder que o empregador detém a luz dos direitos fundamentais do empregado.
Por fim, faz-se uma consideração final acerca dos assuntos abordados neste trabalho.

2. CONTRATO DE TRABALHO: CONCEITOS DE EMPREGADOR E EMPREGADO
Para que sejam compreendidos os poderes de direção do empregador, faz-se necessário primeiramente que entendam-se alguns conceitos. A seguir, serádefinido o conceito de empregador, empregado e de contrato individual de trabalho.
De acordo com o art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Da mesma forma, o art. 3º da CLT define empregado como “toda pessoa física que prestarserviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Entende-se, portanto, que o contrato individual de trabalho dá-se a partir do momento em que duas pessoas, uma jurídica e uma física, firmam, por meio de contrato (acordo de vontades), uma relação trabalhista. Para que o contrato individual seja caracterizado como tal, no entanto, ele deve obedecerrequisitos caracterizadores de uma relação empregatícia. São eles: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade. Além disso, ficam designados nesse trato, os direitos e deveres de ambas as partes, bem como a duração do mesmo.


3. O PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

3.1. CONCEITO DE PODER NA VISÃO JURÍDICA
A palavra ‘poder’ vem do latim "potere" ("poti"), que significachefe de um grupo, traduz a ideia de posse, de obediência e de força, pressupondo a existência de vários graus entre pessoas unidas por um vínculo de autoridade. O dicionário jurídico, no entanto, define esta palavra como sendo o “... Direito de ordenar, de fazer-se obedecer, pela força coercitiva da lei ou das atribuições de que se reveste o cargo de que está investido quem tem a faculdade deordenar.”
A partir dessa definição, portanto, conclui-se que o conceito de poder de direção do empregador está atrelado à subordinação a qual o empregado está submetido.


3.2. PODER DO EMPREGADOR

A partir do momento em que é consolidado um contrato de trabalho, fica definido que o empregado passa ao seu empregador o poder de direção do seu trabalho (passando a ser subordinado a ele). No quetange ao empregador, Maurício Godinho Delgado [1] preceitua que o poder empregatício “é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do empregador, para exercício no contexto da relação de emprego”. Ainda para o autor, tal poder pode ser considerado “o conjunto de prerrogativas com respeito à direção, regulamentação, fiscalização edisciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviços”.
Dessa maneira, pode-se afirmar que o poder diretivo divide-se em três vertentes: poder de organização, poder de controle e poder disciplinar.

3.2.1. PODER DE ORGANIZAÇÃO
O poder de organização é o conjunto de prerrogativas atribuídas ao empregador, visando o estabelecimento das características da empresa ou da...
tracking img