Limites do poder diretivo do empregador

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KELY CRISTINA














LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR














FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ – MT
2011









KELY CRISTINA






LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR






MONOGRAFIA APRESENTADA À UNIC, COMO EXIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DEBACHAREL EM DIREITO, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR







FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ – MT
2011SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I 11
RELAÇÃO DE EMPREGO 11
1.1. Síntese Do Trabalho 11
1.2 Referências De Teorias 12
1.3. Natureza Jurídica 14
CAPÍTULO II 16
AS RELAÇÕES EMPREGACIONAIS E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA 16
2.1. Conceito De Poder Diretivo Do Empregador 16
2.3 História 21
CAPÍTULO III 24
REQUISITOS DARELAÇÃO DE EMPREGO 24
3.1 Requisitos 24
3.1.1 Pessoa Física 24
3.1.2 Não Eventualidade 25
3.1.3 Pessoalidade 26
3.1.4 Subordinação 26
3.2. Empregado 29
3.3. Empregador 30
3.4. Contrato De Trabalho 30
3.5.1 Proteção 31
3.5.2 Princípios Constitucionais 32
CAPÍTULO IV 34
PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR 34
4.1. Jus Variandi 34
4.2.1 Revista EmEmpregados 36
4.2.2 Violação De Correspondência Eletrônica 39
4.2.3 Câmeras 42
CAPÍTULO V 44
LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR 44
5.1. Decorrentes do abuso do empregador 44
5.2. Indenização por Dano Moral 45
5.3. Jus Resistentiae 46
CONCLUSÃO 50
BIBLIOGRAFIA 52























INTRODUÇÃO




O presente estudo tem comofinalidade analisar a forma que os empregadores vêm absorvendo integralmente a mão de obra do trabalhador e desrespeitando seus direitos fundamentais.
Trata-se de um tema que irá abordar a questão da intimidade e o poder diretivo do empregador dado a possibilidade que este detém todo o poder no ambiente de trabalho.
Vários são os poderes que o empregador possui sobre o empregado, poisde acordo com o artigo 2º da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. É a partir deste risco que este trabalho se baseia, pois se um determinado empregador assume tal risco até que ponto ele pode cobrar de seus empregados.
Sabe-se que, na medida em que écelebrado o contrato de trabalho gera-se a obrigação junto ao empregador de pagar salários e para o empregado de realizar o trabalho pactuado.
Busca-se mostrar de forma objetiva como os empregadores vem utilizando do poder de disciplina sobre os empregados, já que o empregador é um organizador, isto é, na elaboração de regulamento da empresa com suas normas disciplinares as quais os empregadosdevem se sujeitar.
Este estudo teve como metodologia a fonte documental, baseada em livros, jurisprudências e fontes da internet, por se tratar de um assunto bastante subjetivo uma vez que este ligado diretamente ao princípio da dignidade humana, tendo seus direitos constitucionalmente garantidos.
Para tanto, foi dividido o trabalho em cinco capítulos, contendo cada um suas respectivasseções.
O primeiro capítulo busca deixar o leitor envolto sobre o tema abordado, trazendo informações de forma resumida e assim mostrar ao leitor o que será abordado ao longo do presente estudo.
O segundo capítulo será abordado o que venha a ser relação de emprego como a mesma se dá entre empregador e empregado, sua história e as formas baseado em leituras bibliográficas e...
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