Poder diretivo do empregador

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PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR,
EMPREGO DECENTE E DIREITOS DA
PERSONALIDADE
Leda Maria Messias da Silva*

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Emprego, empregado, empregador. 3. Poder diretivo
do empregador. 3.1. Poder de organização do empregador. 3.2. Poder disciplinar.
3.3. Poder de controle do empregador. 4. Direitos de personalidade. 5. Direitos
de personalidade do empregado x emprego decente.6. Conclusões.
RESUMO: A recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho fala
em “emprego decente”, cuja concepção só é possível obter a partir do estudo da
abrangência e dos limites do poder diretivo do empregador confrontado com os
direitos de personalidade do empregado na relação de emprego. O Princípio da
Razoabilidade é um parâmetro para o exercício, na justa medida, do poderdiretivo
do empregador, sem abusos. Disso se conclui que não pode haver “emprego
decente” se ausente está o respeito à dignidade do trabalhador. Igualmente, promover o “emprego decente” não é apenas uma questão que interessa ao empregado, porque o trabalho ocupa a maior parte do seu tempo de vida útil, ou ao
empregador, porque tem interesse no desenvolvimento do seu empreendimento,
ou aindaao trabalhador de um modo geral, com ou sem vínculo empregatício,
mas é também uma questão de política pública.
PALAVRAS-CHAVE: Poder diretivo; dignidade do empregado; emprego decente.

*

Professora Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito das
Relações Sociais, sub-área Direito do Trabalho. Professora e Coordenadora do Curso de Direito do
CentroUniversitário de Maringá-Cesumar. Professora e membro do Colegiado do Mestrado em
Direito do Cesumar. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos, do Cesumar.
Advogada e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação Brasileira do
Ensino de Direito (ABEDI), ex-professora da Fundação Universidade Cândido Mendes e do Centro
Universitário Moacyr Sreder Bastos, ambosno Rio de Janeiro.

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Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 267-281, 2006

EMPLOYER’S DIRECTIVE POWER, DECENT
EMPLOYMENT AND PERSONALITY RIGHTS
ABSTRACT: The recommendation 193 from the International Work Organization
talks about “decent employment”, whose conception can only be possible to
obtain from a study of the meaning and the limitations of the employer’s directive
power,and confronting them with employees’ personality rights within the work
relations. The reasonability principle is a parameter for the exercise, in the fair
measure, of the employer’s directive power without abuse. Thus, it is concluded
that there cannot be “decent employment” if the workers’ dignity respect is absent.
In the same way promote “decent employment” is not just a question thatinterests
the employee, because work occupies the great part of his time, or the employer,
because he has interest in his enterprise development, or still the workers in a
more general sense, with or without a employment link, but it is also a question
of public policy.
KEYWORDS: Directive power; employee dignity; decent employment.

PODER DIRECTIVO DEL EMPLEADOR, EMPLEO
DECENTE Y DERECHOSDE LA PERSONALIDAD
RESUMEN: La recomendación 193 de la Organzación Internacional del Trabajo
habla en “empleo decente”, cuya concepción sólo es posíble obtener a partir del
estudio de la abrangencia y de los límites del poder directivo del empleador confrontado con los derechos de personalidad del empleado en la relación de empleo.
El Principio de Razonbilidade es un parámetro para elejercicio, en la justa medida, del poder del empleador, sin abusos. De eso se concluye que no puede haber
“empleo decente” si esté ausente el respeto a la dignidad del trabajador. Igualmente, promover el “empleo decente” no es apenas uma cuestión que interesa al
empleado, porque el trabajo ocupa la mayor parte de su tiempo de vida útil. O al
empleador, porque tiene interes em el desarrollo de su...
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