MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

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CENTRO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO
TRABALHO
PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI

MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E
PARTICULAR DO EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO
EMPREGADOR

VITÓRIA
2013

PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI

MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO
EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Trabalho
de
conclusão
de
cursoapresentado como pré-requisito para
obtenção de título acadêmico de pósgraduação em Direito e Processo do
Trabalho, sob orientação da Prof.ª Fabiana
Camargo.

VITÓRIA
2013

PALOMA DE SOUZA CAVALCANTI

MONITORAMENTO DO EMAIL CORPORATIVO E PARTICULAR DO
EMPREGADO X O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Monografia apresentada como pré-requisito
para obtenção de título acadêmico depósgraduação

em

Direito

e

Processo

do

Trabalho, sob orientação da Prof.ª Fabiana
Camargo.

Banca Examinadora
Prof(a). Dr(a). __________________________
Centro Educacional Damásio de Jesus

Banca Examinadora
Prof(a). Dr(a). __________________________
Centro Educacional Damásio de Jesus

Aprovação: _________________________

Vitória
2013

DEDICATÓRIA

Dedico apresente monografia ao meu namorado que sempre
esteve do meu lado, me incentivando, me dando forças para
continuar e não desistir dos meus objetivos.

AGRADECIMENTO

Agradeço a minha orientadora pelo apoio. Agradeço também a
todos os professores, profissionais do direito e funcionários,
sem vocês o caminho seria muito mais difícil.

“O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza
deseus sonhos.”
Elleanor Roosevelt

RESUMO

O tema em análise vem sido bastante observado no âmbito jurídico pela falta
de legislação específica. Com o avanço da internet e sua presença cada vez maior e
significativa no ambiente de trabalho, faz-se necessário seu estudo e aplicação
quando tratamos da relação empregado-empregador. Assim, torna-se necessário a
verificação de violação depreceitos fundamentais como o direito a intimidade e
privacidade. O avanço de novas tecnologias, em especial o da informática,
possibilita a qualificação mais rápida e eficiente dos trabalhadores para o mercado
de trabalho, propiciando, inclusive, o aperfeiçoamento dos métodos tradicionais de
trabalho, todavia este mesmo avanço faz surgir desafios e novas análises para a
ciência jurídica.Palavras-chave: monitoramento – correio eletrônico – privacidade – intimidade relações de trabalho – regulamentação

ABSTRACT

The theme analysis has been widely observed in the legal lack of specific
legislation. With the advancement of internet and its growing presence and significant
in the workplace, it is necessary to study and apply when dealing with the employeeemployerrelationship. Thus, it becomes necessary to check violation of fundamental
principles such as the right to privacy and intimacy. The advancement of new
technologies, especially information technology, enables the qualification faster and
more efficient workers for the labor market, providing even the improvement of
traditional methods work, however this same breakthrough raises challenges and
newanalyzes to legal science.

Keywords: monitoring - email - privacy - privacy-relations work - regulation

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9
1. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS .......................................................................... 11
1.1. CONCEITO................................................................................................................................... 11
1.2 DIMENSÕES OU GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ..................................................... 14
1.3 DIREITO A INTIMIDADE ............................................................................................................... 19
1.4 A INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES...
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