O poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade do empregado

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JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS













O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO














UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO
cuiabá-mt
2011
JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS













O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO




Monografia apresentada à faculdade deDireito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Dr. Marco Lorga (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (metodologia cientifica).







UNIVERSIDADE DE CUIABÁ- UNIC
FACULDADE DE DIREITO
cuiabá-mt
2011APRECIAÇÃO


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Dedico esta Monografia a meus pais que tem dado grande incentivo ao meu desenvolvimento intelectual. Sem vocês eu não teria a menor importância do SABER.






































































Agradeço a Deus por estar comigo a todo momento, por ter me dado capacidade necessária para a realização deste trabalho. Ao meu orientador deconteúdo Marco Lorga por ter pegado no meu “pé” e a minha família, assim incluindo meu noivo Nikson, que sempre foram compreensivos em relação aos meus estudos.































































EPÍGRAFE


“Na relação de emprego, a subordinação é um e o poder de direção o outro lado da moeda, de modoque, sendo o empregado um trabalhador subordinado, está sujeito ao poder de direção do empregador”. (NASCIMENTO, 2003. p. 212)

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 07

CAPÍTULO I 09
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E SEU CONTROLE 09
1.1. Poder diretivo e subordinação 09
1.2. Natureza jurídica do poder diretivo 10
1.3. Aspectos do poder diretivo 12
1.4. Divisão do poder diretivo 13CAPÍTULO II 19
ASPECTOS GERAIS SOBRE TRABALHO 19
2.1. A dignidade da pessoa humana e o trabalho 19
2.2. Relação de emprego e relação de trabalho 23
2.3. Subordinação e contrato de trabalho 25
2.4. Fundamentos constitucionais e o poder 30

CAPÍTULO III 35
O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO 35
3.1. Direitos da personalidade 35
3.1.1. Direito à honra 373.1.2. Direito à imagem 39
3.1.3. Direito à privacidade 41
3.2. Abuso de direito no contrato de trabalho 44
3.3. Limites ao poder diretivo do empregador e os direitos da personalidade do empregado 47

CONCLUSÃO 60

BIBLIOGRAFIA 63

INTRODUÇÃO


Na relação de emprego, se manifesta uma das extensões mais importantes do fenômeno do poder no mundo contemporâneo, traduzindo-se em elementofundamental para a compreensão da evolução dos sistemas de produção e trabalho.
Ao mesmo tempo em que o poder no âmbito específico da relação empregatícia sofre as influências do fenômeno do poder no contexto global, também influencia na configuração do processo democrático, a começar pela própria relação entre as partes e o estabelecimento das formas em que a mesma ocorrerá.
Emvirtude disso, o estudo do poder diretivo do empregador revela-se importante, especialmente a investigação dos seus limites constitucionais, na medida em que suas manifestações não produzem efeitos apenas no campo empregado/empregador, mas, do mesmo modo, na sociedade em geral, vez que se trata de verdadeiro fenômeno social e democrático.
Procurar-se-á demonstrar que o direito ao trabalho,...
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