DAS PRÁTICAS ASSEDIADORAS DOS EMPREGADORES NOS CONTRATOS DE TRABALHO.

suficientes para delimitar o exercício legítimo ou abusivo do poder diretivo do empregador. Contudo, é necessário se fazer uma análise sobre o poder diretivo do empregador, disposta no art. 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, identificando os limites desse poder. Embora a delimitação desse poder diretivo não seja especificada pelo ordenamento jurídico pátrio. O assédio moral é umas das práticas assediadoras que vem sendo estudados nos últimos tempos de maneira intensa, apesar de ainda não possuir uma legislação especifica no ordenamento jurídico. Para que se possa estabelecer uma situação como sendo de assédio moral, implica estabelecer seu conceito, analisar em que contexto ela o ocorreu e como ela pode ser estabelecida. Observando os princípios fundamentais, pode-se dizer que o assédio moral é um dos motivos para que ocorra a rescisão indireta do contrato de trabalho, fazendo assim com que o empregado tenha direito a indenização moral, por causa dos danos psíquico-emocionais sofridos. Outra forma que também gera rescisão indireta do contrato de trabalho, e que vem tendo cada vez mais foco no Direito do Trabalho é o assédio sexual, que ocorre quando o superior hierárquico, ou o empregador, constrange o empregado, que geralmente em regra são mulheres, por meio de cantadas, insinuações, obtendo favorecimento sexual, o que por sua vez acaba gerando danos para o empregado que passa por esse tipo de assédio. É importante analisar e estudar as práticas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOÊMIA MARINHO DINIZ ASSÉDIO MORAL VIRTUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO MACEIÓ 2013 NOÊMIA MARINHO DINIZ ASSÉDIO MORAL VIRTUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) submetido à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

Goiânia 2013 ADRIANA MACHADO SANTIAGO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL SUMÁRIO RESUMO................................................................................................7 INTRODUÇÃO 7 A revolução industrial desencadeou um processo de produção importando uma competição agressiva, gerando uma globalização econômica predatória, que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO…

SUBORDINAÇÃO DO TRABALHADOR E O PODER DIRETIVO Há um consenso, dentre os doutrinadores e juristas, no entendimento de que a subordinação é elemento fundamental à caracterização do contrato de emprego. Esta relação se evidencia a partir de uma posição em que se coloca o empregado às ordens do empregador, que por sua vez dirige-lhe a condução da forma de se trabalhar. Deste modo, verifica-se de maneira fácil o poder diretivo do empregador, que por sua vez relaciona-se diretamente com a…

ASSÉDIO MORAL: Causa e efeitos no serviço público1 Rosa Maria Campos Penha2 MSc. Marcelo Miranda Caetano3 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 4 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o assédio moral, causa e efeitos no serviço público, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema como a dignidade da pessoa humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou…

ASSÉDIO MORAL: Causa e efeitos no serviço público1 Rosa Maria Campos Penha2 MSc. Marcelo Miranda Caetano3 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 4 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o assédio moral, causa e efeitos no serviço público, apresentando proposta de aprofundar os conhecimentos alusivos ao tema como a dignidade da pessoa humana, envolvendo empregados que são vítimas de assédio moral na sua relação de emprego, através de seu superior hierárquico, ou…

DE SANTA CATARINA VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações…