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CÓDIGO DE ÉTICA E DEONTOLOGIA DO GESTOR DO DESPORTO INTRODUÇÃO A prática desportiva caracteriza-se por um conjunto de regras próprias de cada modalidade, constantes dos seus regulamentos, embora existam algumas que são implícitas e se aplicam a todos os níveis de competências e de envolvimento das actividades desportivas, visando o enriquecimento sociocultural do desporto. O conceito de Desporto abrange desde a prática de exercícios físicos, com o objectivo de atingir vigor, agilidade e promoção da saúde até a actividades recreativas e de divertimento com objectivo simples de promoção do bem-estar, sofrendo alterações na medida da evolução da sociedade. A Gestão integra um conjunto de acções que permitem optimizar o uso de recursos disponíveis - materiais e humanos – visando objectivos específicos de acordo com os interesses da instituição, organização ou projecto em causa. A Gestão do Desporto tem sido palco de desenvolvimentos notáveis nos últimos anos. O número de instalações desportivas aumentou de forma abrupta, a formação especializada em Gestão do Desporto é já uma realidade do país a nível do ensino superior e da formação pós-graduada, as autarquias canalizam cada vez mais recursos humanos especializados para a implementação e gestão de programa de desenvolvimento desportivo nas comunidades e o próprio sector privado está em expansão. Os grandes eventos desportivos, de impacto internacional, sucedem-se sendo que o próprio estado…

Contrato de Trabalho O contrato pode ser classificado como: Contrato a termo certo; Contrato a termo incerto; Contrato sem termo; Contrato de trabalho de muita curta duração (período mínimo da duração do contrato é de 1 semana). Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitária ou apátrida; Contrato de trabalho a tempo parcial; Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores; Contrato de trabalho intermitente; Contrato de trabalho em comissão de serviço;…

O REGIME JURÍDICO TRABALHISTA APLICADO AO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL Leonardo Beux Tonietto1 RESUMO Com a promulgação da Lei 9.615/98, denominada Lei Pelé, houve diversas modificações referentes ao cotidiano jurídico aplicado ao esporte. Dessa forma e como não poderia ser diferente, a área trabalhista também foi afetada, passando os juristas a debruçarem-se para elucidar e confrontar os entendimentos trazidos pela nova Lei em concomitância à legislação trabalhista.…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS PREÂMBULO “Nós, representantes do povo de Dois Irmãos, com os poderes constituintes derivados e outorgados pela Constituição da República do Brasil e a do Estado do Rio Grande do Sul, voltados para a construção de uma sociedade fundada nos princípios da soberania popular, da liberdade, da ética e do pleno exercício da cidadania, afirmando nosso compromisso com a autonomia política e os elevados valores de tradição doisirmonenses,…

adicional Anexos Ano Lectivo 6 Escola Curso Tecnológico de Desporto Disciplina Legislação Ano Lectivo 7 Escola Curso Tecnológico de Desporto Disciplina Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho Lei de Bases do Desporto A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I Âmbito e objectivos Artigo 1.º Âmbito e definição 1 - A presente lei define as bases…

individual de trabalho R: contrato individual de trabalho é o contracto pelo qual alguém te se obriga para com outrem , mediante retribuição, aprestar a sua actividade sob as ordem ou autoridade, direcção desse outrem. 2 -Identifica os elementos individual de trabalho R: os elementos identificadores de contrato de trabalho são: Os sujeitos, o objectivo, retribuição e subordinação. 3 – Qual a distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço? R:…

Guia Prático para Associações sem Fins Lucrativos Ficha Técnica Título Guia Prático para Associações sem Fins Lucrativos Edição Câmara Municipal do Seixal Autoras Cristina Fernandes e Paula Castro (Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo) Grafismo Sector Gráfico e de Edições da C.M.S. - 2005 Impressão 000000 Depósito Legal 0000/0000 wws Índice Nota Prévia 1-Introdução - As Associações e o Associativismo... ..................................7 2 - Constituição…

l Curso Prático de Cálculos Trabalhistas Treinamento A Distância - www.zenaidecarvalho.com.br 2 Curso Prático de Cálculos Trabalhistas Treinamento A Distância Desenvolvimento: Zenaide Carvalho Contadora e Administradora, pós-graduada em Auditoria e Controladoria, pós-graduada em Psicologia do Marketing e Pós-graduanda em Direito do Trabalho e em Pedagogia Empresarial. Consultora de empresas no Rio de Janeiro, liquidante, palestrante convidada do CRC-SC desde 2007, ESAF,…

INTRODUÇÃO O contrato individual de trabalho pode ser definido como o negócio jurídico em virtude do qual um trabalhador obriga-se, a prestar pessoalmente serviços não eventuais a uma pessoa física ou mesmo jurídica, subordinado ao seu poder de comando, bem como, dele recebendo os salários ajustados, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do diploma celetista. Nesse sentido a formação do contrato de trabalho pode efetuar-se por meio de manifestação expressa, isto é, a…

AS POLÍTICAS DESPORTIVAS DO ESTADO COLONIAL EM MOÇAMBIQUE Este artigo procura efectuar uma abordagem introdutória às políticas do estado colonial em Moçambique no que concerne às actividades desportivas, centrandose no período do Estado Novo. O regime colonial procurou instrumentalizar a educação-física no quadro de uma política educativa mais ampla, estruturada na metrópole durante a década de 1930. Em Moçambique, o braço institucional desta política, a Mocidade Portuguesa de…