Poderes disciplinar

1. Introdução O trabalho tem como tema poderes do empregador e seu respectivo processo disciplinar. Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra pessoa física ou jurídica, denominada empregador. Tal contrato deve elencar os seguintes requisitos caracterizadores da relação de emprego: a) trabalho por pessoa física; b) pessoalidade; c) não eventualidade; d) onerosidade; e) subordinação; f) alteridade. Objetivos gerais do trabalho Conhecer e compreender a importância do direito nas relações individuais, bem como o mecanismo de aplicabilidade da legislação do trabalho. Estrutura do trabalho Na estruturação do trabalho, procurou-se sempre estabelecer uma ordenação crescente do nível de exigências; partindo de Conceitos basicos do poder e empregador ate aqueles que pela inerência do tema, envolvem outros assuntos , isto é, poder do empregador ; sua divisão ou classificação, Infracção disciplinar; Sanções disciplinares; Organização e instrução do processo disciplinar; Nulidade do processo disciplinar; Impugnação do despedimento; Obrigatoriedade

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODER DISCIPLINAR 1. Poderes Administrativos José dos Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Na Administração Pública vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, isto é, os atos estatais se impõem perante os particulares, pois…

Poder Hierárquico e Poder Disciplinar Introdução O Estado tem o dever de alcançar os interesses públicos, sendo esse o fim da Administração Pública. Cumprindo, assim, os deveres que estão contidos na Constituição Federal de 1988. Para isso o Estado deve gozar de certos poderes extraordinários; doutrinadores como Carvalho Filho e Alexandrino citam cinco poderes em destaque: Poder de Polícia, Poder Regulamentar, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Discricionário. Os atos…

Esse trabalho foi elaborado com objetivo de abordar o tema: Poder disciplinar, através do estudo e entendimento deste, faremos uma análise de determinada reportagem relacionando-a ao tema, desta forma exemplificaremos como nos dias atuais o poder disciplinar tem sido exercido, qual a eficácia e implicações de sua utilização. PODER DISCIPLINAR Nos séculos XII e XIII as…

O PODER DISCIPLINAR NA PERSPECTIVA DO TRABALHO OPERÁRIO Grazielle Oliveira Do Nascimento* Resumo: O artigo trata da analítica do poder disciplinar em Michel Foucault, tendo como foco seus efeitos no trabalho operário até o período contemporâneo. Aborda seus principais aspectos trazendo como exemplo o cenário fabril citado no filme “ A classe operária vai ao paraíso” e as considerações de Alexandre Mendes em sua tese apresentada à Universidade Estadual Paulista. Palavras- chave:…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Por: Hélio de Andrade Pires Filho ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2010 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre - como requisito parcial para a conclusão do…

PODER DISCIPLINAR DA OAB O poder disciplinar de punir seus inscritos em face de infração ético-disciplinar é único e exclusivo da Ordem por meio dos Conselhos Seccionais, pelos seus Tribunais de Ética e Disciplina em cuja base tenha ocorrido a conduta infratora. Se a transgressão for cometida perante o Conselho Federal, a competência se transmitirá a este, que tutela os direitos e deveres da classe. A jurisdição disciplinar não exclui a comum, e, quando o fato constituir crime ou…

relação aos empregados, podemos afirmar: a) Que desrespeita o "jus v ariandi" do em pregador. b) Que é proibida pelo ordenam ento jurídico brasileiro. c) Que poderá ser íntim a, desde que m oderada. d)Que o ordenam ento jurídico brasileiro perm ite a rev ista íntim a quando há escassos m eios para av eriguar se o em pregado está portando algum bem m aterial do em pregador. e) Nenhum a das alternativ as anteriores. (2) 1) Considerando o que foi estudado acerca dos requisitos da…

Direito “Poder normativo, poder disciplinar, poder hierárquico e poder de polícia. A diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária.” Brasília 2013 SUMÁRIO Introdução 3 Poder Normativo 4 Poder Hierárquico e Poder Disciplinar 6 Poder de Polícia 8 Conclusão 13 Referências Bibliográficas 14 Introdução Os poderes da Administração decorrem dos princípios que estão na base da função Administrativa do Estado e com eles a Administração Pública…

gerenciamento e controle dos indivíduos denominadas por Michel Foucault de “poder disciplinar”. No Séc XX. o filósofo frances Michel Foucault criou o conceito de Poder Disciplinar. O poder disciplinar, nas fábricas, controlaria os indivíduos em suas relações para aproveitar as capacidades humanas ao máximo, aproveitando sua produtividade, tornando-os também seres dóceis, adestrados e de fácil controle sobre seus comportamentos. O poder disciplinar sobre o corpo atuaria de modo…