Poderes disciplinar

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1. Introdução
O trabalho tem como tema poderes do empregador e seu respectivo processo disciplinar.
Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual.

O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, noqual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra pessoa física ou jurídica, denominada empregador. Tal contrato deve elencar os seguintes requisitos caracterizadores da relação de emprego: a) trabalho por pessoa física; b) pessoalidade; c) não eventualidade; d)onerosidade; e) subordinação; f) alteridade.

Objetivos gerais do trabalho
Conhecer e compreender a importância do direito nas relações individuais, bem como o mecanismo de aplicabilidade da legislação do trabalho.

Estrutura do trabalho
Na estruturação do trabalho, procurou-se sempre estabelecer uma ordenação crescente do nível de exigências; partindo de Conceitos basicos do poder e empregadorate aqueles que pela inerência do tema, envolvem outros assuntos , isto é, poder do empregador ; sua divisão ou classificação, Infracção disciplinar; Sanções disciplinares; Organização e instrução do processo disciplinar; Nulidade do processo disciplinar; Impugnação do despedimento; Obrigatoriedade de mediação ; conclusão e referencia bibliografica.
Procedimento metodologico
Para aconcretização do presente trabalho os autores irão usar os seguintes procedimentos metodológicos: bibliográfico,internet e de abordagem.
2. Poderes do empregador
2.1. Conceitos basicos
a. Poder
A palavra ‘poder’ vem do latim "potere" ("poti"), que significa chefe de um grupo, traduz a idéia de posse, de obediência e de força, pressupondo a existência de vários graus entre pessoas unidas por um vínculo deautoridade.

Primeiramente, é necessário saber o significado do vocábulo poder, deste modo, segundo o dicionário da Língua Portuguesa Michaelis, poder é:
“ (...)
1. Ter a faculdade ou possibilidade de;
2. Ter autoridade, domínio ou influência;
3. Ter força;
4.Ter permissão ou autorização;
(...)”

Juridicamente
Já no contexto jurídico denota que poder consiste em:
“... Direito deordenar, de fazer-se obedecer, pela força coercitiva da lei ou das atribuições de que se reveste o cargo de que está investido quem tem a faculdade de ordenar.”
Diante de tais conceitos, há de se constatar que poder está ligado intrinsecamente à subordinação.

b. Empregador
O é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação detrabalho.
O empregador pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, ou mesmo entidades não dotadas de personalidade, como a massa falida, o condomínio não registrado, entre outros.


2.2. Poderes do empregador
A Nossa legislação a Consolidação das Leis do Trabalho - considera empregador a empresa individual ou coletiva que assume os riscos das atividades econômicas e admite, assalaria edirige a prestação pessoal de serviço.
Para que o empregador possa, pois, dirigir a prestação de serviços de seus empregados faz-se necessário que tenha poder para tanto. Segundo a lei do trabalho - mais precisamente o artigo 60º, este poder pode ser subdividido em quatro categorias, tais como:
a) poder de direção; b) poder de organização; c) poder de controle e d) poder disciplinar.

1. Poder dedireção ou Poder Diretivo é o que detém o empregador e que lhe permite determinar aos seus empregados como as tarefas hão de ser exercidas.

2. Poder de organização consiste na ordenação das atividades dos empregados, inserindo-as no conjunto das atividades da produção e tendo por escopo os melhores resultados da empresa. Neste sentido, os empregadores podem (em nossa opinião, devem!)...
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