Poder De Puniçaõ

No universo do direito Penal, seria mais adequada a utilização se sanção penal ao invés de pena, uma vez que se dá em sentido mais restrito, enquanto que pena, exterioriza um sentido mais amplo. A palavra pena pode significar qualquer espécie de punição, castigo, sofrimento ou mesmo compaixão. No entendimento de Miguel Reale, pena é uma forma de sanção jurídica para garantir o cumprimento da regra jurídica. Quanto ao fundamento da sanção penal, há divergências: fala-se na culpabilidade…

vingança. É dessa fase o instituto da composição, que permitia ao infrator pagar ao ofendido ou a sua família o direito de represália, assegurando-se da impunidade. 3.2 Período da vingança divina Já num segundo momento, estabelecido um poder social capaz de impor normas de conduta e de castigo, em nome da religião e para satisfação da divindade, começam a ser aplicadas penas terríveis determinadas pela grandeza do deus ofendido. Esse caráter religioso dominou o espírito de…

ético-teleológicas da punição (via de regra, acompanhado por deteriorações das condições de execução da pena) – é o que mantém essa questão relevante e atual, tornando-a sobretudo mais visível e inevitável. Se em realidades europeias e estadunidenses esse contexto, desde a década de 1970, se agravou com a crise e o abandono do que David Garland denominou previdenciarismo penal – “uma estrutura [...] híbrida, que combinava o legalismo liberal do devido processo legal e da punição…

Foucault, voltado para o pensamento de que não se era mais necessário punir o corpo do condenado, os pensadores tinham o seguinte ideia: “menos sofrimento, mais suavidade, mais respeito e “humanidade”, com isso aumentou mais ainda o sentido de que a punição não deveria ser no corpo do condenado, e sim na alma, profundamente sobre o coração, o intelecto, como diz Mably: “que o castigo, se assim posso exprimir, fira mais a alma do que o corpo”. 21 Conforme o autor, além do condenado não…

transgressão compete a quem couber aplicar a punição, respeitadas as considerações estabelecidas no Art 15 deste Regulamento. Art 21 - A transgressão da disciplina deve ser classificada como “grave” quando, não chegando a configurar crime, constitua ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o Pundonor Policial Militar ou o decoro da classe. TÍTULO III Punições Disciplinares CAPÍTULO I Gradações e Execução das Punições – Classificação Art 22 - A punição disciplinar objetiva o…

CHAVES e GALVÃO (2005) citando DeGrandpre (2000) “o reforçamento tem sido interpretado na Psicologia, como uma operação na qual a probabilidade ou força do comportamento é aumentada ou diminuída pelas suas conseqüências, isto é: por reforçadores ou punição (p. 726)”. O reforçamento pode se dar através do “reforço positivo” ou do “reforço negativo”. O “reforço positivo” é usado para aumentar a probabilidade futura da resposta que o produz e é quando se acrescenta uma “coisa boa”…

diretor, supervisor e é oficialmente investido de poder e autoridade. O nível de poder de cada líder geralmente é determinado pela posição ocupada dentro da estrutura organizacional, também levando em consideração suas habilidades técnicas e sociais. Um líder informal não terá os mesmos títulos que o líder formal, porém exercerá as mesmas funções de influencia aos subordinados através de suas qualidades de persuasão e técnicas. b.3 Variedades do Poder Individual MONTANA (2003) nos…

principalmente das crianças entre elas mesmas. Vemos que de fato a maldade, ou melhor dizendo, a doutrina do mal é usado tanto por elas, quanto entre elas, como Zygmunt Bauman aponta em seu texto Medo Líquido, as crianças foram doutrinadas “com o pecado e a punição sendo os principais instrumentos do pensamento na caixa de ferramentas da razão” Em uma sociedade movida pela boa educação e boas maneiras, mas ao mesmo tempo pela rigidez é difícil imaginar que alguma criança, pelo menos…

imperativo, ensejando a preservação do interesse comum. Vigia a lei do mais forte e que ostentava o poder, o qual não estava adstrito a limites para a forma de execução da reprimenda, podendo inclusive matar o infrator, escravizá-lo, e até estender a sua prole as consequências da sanção penal. Era a vingança privada. Posteriormente, surgiu a famosa Lei de Talião, mesmo causando sofrimento ao homem, a punição era proporcional ao crime cometido. Por fim a prisão foi empregada como medida…

existência do dispositivo de morte súbita (ou a bomba no software) dentro do sistema comprado. Análise: Neste caso não foi apontada uma punição, mas mesmo assim vamos analisar as duas teorias, se fosse aplicada a teoria da Deontologia, a empresa Logisticon reveria ser condenada com a pena mais rigorosa possível, pois usou de informações e poderes privilegiados contra a empresa, usando-as de forma indevida. Só por ser a empresa responsável pelo desenvolvimento do software de…