Plano De Carreira Para Servidores Publicos

LEI 12.772/2012 – CARREIRA DOS DOCENTES NOVO PLANO DE CARREIRA DOS DOCENTES O novo plano de carreira dos docentes agora passa a se chamar Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e é composto pelas seguintes Carreiras e cargos: I - Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; (que se aplica aos docentes das Universidades) II - Cargo…

condição de substituto processual de ___________, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE -______________ I. DOS FATOS Os substituídos são servidores públicos municipais devidamente aprovados em concurso público municipal, tendo sido legalmente empossados nos cargos que ocupam. (documentos anexos). Ocorre, Excelência, que todos preencheram os requisitos para obtenção de Progressão…

efeitos da crise fiscal e da política de ajuste. A legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo seu caráter protecionista e inibidor do espírito empreendedor. São exemplos imediatos deste quadro a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para o conjunto dos servidores públicos civis submetidos a regime de cargo público e de critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal que impedem o recrutamento direto no…

efeitos da crise fiscal e da política de ajuste. A legislação que regula as relações de trabalho no setor público é inadequada, notadamente pelo seu caráter protecionista e inibidor do espírito empreendedor. São exemplos imediatos deste quadro a aplicação indiscriminada do instituto da estabilidade para o conjunto dos servidores públicos civis submetidos a regime de cargo público e de critérios rígidos de seleção e contratação de pessoal que impedem o recrutamento direto no…

compiladoVide Lei nº 12.702, de 2012 | Dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências. | Os PRESIDENTES DA REPÚBLICA Fazem saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criadas, para exercício no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, as carreiras de: I - Infraestrutura de Transportes, composta…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Estudo de permanência dos servidores técnico-administrativos em educação de nível “C” e “D”, com formação superior, ocupantes de cargos de ensino fundamental e médio no Núcleo de Admissão e Demissão da Universidade Federal da Bahia SALVADOR BA 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Estudo de permanência dos servidores técnico-administrativos em educação de nível “C” e “D”, com…

Ministério Público do Trabalho de Feira de Santana 18 de junho de 2014, Feira de Santana Exmo(a). Sr(a) Procurador(a) do Trabalho do município de Feira de Santana, Há tempos que o sistema de Saúde de Feira de Santana convive com uma dura e contraditória realidade, a qual mescla o aumento da demanda local com a cobertura de municípios da região. Em sentido contrário, registra-se também a não realização de um amplo concurso público que atenda à necessidade de contratação de…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan -…

FERNANDO BOEHM PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: PROPOSTA DE ALTERÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Penitenciária do Centro…

PROF. LUIZ ROSA MBA EM ENGENHARIA DE PESSOAS SÍLVIA GÁSPARI O IMPACTO DA LEI Nº 1.111 DE 25 DE MAIO DE 2010 NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO JUNDIAÍ – SP 2011 SÍLVIA GÁSPARI O IMPACTO DA LEI Nº 1.111 DE 25 DE MAIO DE 2010 NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à…