Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

amigos, em especial à minha noiva, Aline, pelo carinho e pela compreensão nos momentos em que a dedicação aos estudos foi exclusiva. A todos que contribuíram, direta ou indiretamente, para que este trabalho se concluísse, minha imensa gratidão. RESUMO O presente estudo tem como objetivo geral, demonstrar que na progressão per saltum, o condenado poderia temporariamente passar do regime fechado diretamente para o regime aberto ou, do regime semiaberto para o aberto, no caso…

UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana…

todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho. A vocês, obrigado simplesmente por existirem e fazerem a minha vida tão bela, especial e completa. Que um dia Deus possa retribuí-los, pois eu jamais conseguirei. RESUMO O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Rodrigo Ernani Mesa Casa. Vilmar Everling (ORIENTADOR). (Universidade Comunitária Regional de Chapecó –…

festa Em manto impuro de bacante fria!... Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, Que impudente na gávea tripudia? Silêncio. Musa... chora, e chora tanto Que o pavilhão se lave no teu pranto!... Trecho de Navio Negreiro, de Castro Alves RESUMO Este trabalho discute a submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho como hipótese de configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo, independentemente da restrição de liberdade stricto sensu.…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

países. O grande problema se situa no insucesso e na ineficácia do processo de ressocialização do egresso no atual sistema penal brasileiro, fato registrado, corriqueiro e de conhecimento mundial. Ora, o condenado que cumprir 1/6 de sua pena tem direito à progressão de regime para o mais brando, no Brasil tem-se o Semiaberto, a Liberdade Condicional e Prisão Albergue Domiciliar. No entanto qualquer que seja o benefício não existe um acompanhamento 24 horas do egresso…

RESUMO O presente trabalho visa realizar um panorama sobre os Juizados Especiais Criminais e o Instituto da transação penal que o permeia, passando pela análise dos princípios inerentes à medida despenalizadora, bem como expondo seus regulamentos orientadores e questões recentes. Fora realizada comparação da transação penal com o Plea Bargaining utilizado no direito norte americado, bem como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus…

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1 ∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2 ∗∗ Antônio Hortêncio Rocha Neto RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de

companheiras, estando, durante todos os dias e noites ao meu lado, em quieto e cúmplice silêncio. RESUMO O objetivo desta pesquisa foi investigar a eficácia da ressocialização do apenado na Casa do Albergado do Estado do Ceará, a partir da perspectiva dos presos que se encontram em regime aberto. A fim de compreender essa eficácia, fiz um estudo sobre a evolução histórica da finalidade da pena no Brasil, sobre o instituto da ressocialização e analisei o funcionamento da Casa do…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave: