Afronta aos Direitos Humanos dos condenados em Penitenciárias Brasileiras

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1

∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2

∗∗
Antônio Hortêncio Rocha Neto

RESUMO
Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e
Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de lutas e batalhas. Nos presídios brasileiros, mantidos pelo Poder
Público, acontecem os mais gravosos atentados à incolumidade do condenado.
Apresentarei dados de Órgãos Internacionais e relatório de visitas feitas nos presídios locais, constatando um verdadeiro abuso à dignidade da pessoa humana. O trabalho foi realizado segundo a metodologia de pesquisa bibliográfica, com levantamento de dados em fontes primárias e secundárias, além de coleta de obras, artigos e materiais jornalísticos veiculados na internet. Os resultados conotam a demasiada importância ao tema que é deixado ao desleixo pela população brasileira. Ainda foi necessário o estudo de campo em várias situações que agregaram enorme valor para a elaboração do presente trabalho. Por fim, foram apresentadas possíveis medidas no sentido de diminuir ou inibir práticas desumanas dentro das Penitenciárias, que vão da tortura à morte, sem cumprir sua principal finalidade, a ressocialização. A parceria público­privada pode ser bastante eficaz para obtenção de resultados satisfatórios.

1 ∗

acharelando no 10º período do curso de Direito do Unipê, e­mail: [e-mail]
B
Antônio Hortêncio Rocha Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba desde 02 de maio de 2000; titular do cargo de 1° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cumulativa de Bayeux, de 3ª