Penas Pecuniaria Hamurabi

imensurável apoio e que por algum motivo não foram explicitamente menc ionadas, aceitem as minhas sinceras escusas e saibam que tudo o que fizeram não foi desprezível. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1. A EVOLUÇÃO DAS PENAS 1.1. 1.1.1. 1.1.2. 1.1.3. 1.2. A) B) C) D) 1.3. 1.3.1. PENAS NAS SUAS ORIGENS . F ASES DA VI N G A N Ç A PR I V A D A V I N G A N Ç A D I V I N A : "A R E P R E S S Ã O A O C R I M E É S A T I S F A Ç Ã O D O S D E U S E S" . V I N G A N Ç A P Ú B L I C A: P ER Í O…

infrator para desagravar a divindade. A infração totêmica, ou, melhor dito, a desobediência, levou a coletividade a punir o infrator para desagravar a entidade. O castigo aplicável consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Na verdade, a pena em sua origem distante representa o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, absolutamente desproporcional, sem qualquer preocupação com algum conteúdo de Justiça. Esta fase, que se convencionou denominar fase da vingança…

ranking dos países com o maior número de acidentes de trabalho. Devido às inúmeras atividades e grandes responsabilidades assumidas pelos trabalhadores da ativa, os inequívocos acidentes de trabalhos são cada vez mais comuns, trazendo consequências pecuniárias a Previdência Social, ou seja, à sociedade, aos empregadores, alvos de diversas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, morais e materiais por parte dos empregados e a quem tiver praticado ato ou ofensa que resultar defeito pelo…

o Código de Hamurabi (arts. 195 a 214) prescrevia penas corporais e pecuniárias para alguns atentados contra a integridade física e moral das pes-soas. O Direito Romano não cuidou do tema nos mesmos moldes de hoje. Havia certa proteção à pessoa, por meio da actio iniuriarum, que abrangia qualquer atentado à pessoa do cidadão, fosse físico ou moral. O mesmo se diga do Direito Grego, cuja proteção à personalidade partia da noção de hybris, o que legitimava a imposição de penas. A categoria

dignidade humana e da proporcionalidade são conceituados e analisados em razão de sua relevância à aplicação da prisão civil do alimentante inadimplente. No terceiro capítulo, estuda-se o histórico de surgimento da penas alternativas, enfatizando-se o caráter de alternatividade das penas e medidas alternativas, seus fundamentos e características principais. A análise da aplicação das medidas alternativas na prisão civil do devedor de alimentos perpassa o entendimento doutrinário…

a finalidade especifica de exploração agrícola descriminada em contrato, através de cultivo de vegetais ou outras culturas destinadas a comercialização agrícola, ou seja, que tenha um fim econômico, e encontra partida ao recebimento de prestação pecuniária, que se enquadra neste como aluguel, na forma periódica definida em acordo entre os contratantes, mas deve ser observado que o valor a ser pago tem de atender aos requisitos definidos em lei. Em analise ao estudo do arrendamento…

Estupro de Vulnerável......................................... 3.2.1 Crime resulta lesão corporal (art. 217-A, §3º do Código Penal)............. 3.2.2 Crime com resultado morte (art. 217-A, §4º do Código Penal).............. 22 22 24 25 27 4 PENA E AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL..... 28 5 ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMO CRIME HEDIONDO........................ 30 6 CONSENTIMENTO DO MENOR DE IDADE SEGUNDO O ECA................ 32 7 POSSIBILIDADE DE…

INTRODUÇÃO O Direito Penal constitui-se de um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sobe a pena de sanção penal. O conjunto dessas regras prevê as conseqüências para quem violar os seus princípios. A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do…

contrária, relacionada à proteção ao lesado e punição ao causador do dano. O Código de Hamurabi (1790-1770 a.C.) é considerado um dos mais antigos a tratar do erro médico, o qual é extremamente rígido, prevendo para o erro médico o corte das mãos, ou, em se tratando de escravos, a substituição do escravo. A Lex Aquilia (287 a.C.) trouxe as primeiras noções de responsabilidade civil, prevendo penas pecuniárias para os danos causados pelos médicos. Atribuiu-se por longa data a culpa…

objeto de estudo desde os primórdios do Direito Romano, pois vigorava na cultura ocidental o conceito de direito como uma concepção de vingança privada, lídima reação pessoal contra o mal sofrido, tendo posteriormente evoluído historicamente por meio da Pena de Talião até a Lei das XII Tabuas, a qual introduziu o quantum para uma composição obrigatória entre as partes, regulando casos concretos, sem no entanto, gerar um princípio fixador da responsabilidade civil. Nesta…