Penas No Codigo De Hamurabi

argumentação forense voltava-se para todos, “leigos”, assemelhando-se como o nosso Tribunal do Júri de hoje: Juiz-Presidente (togado) + Conselho de Sentença (7 jurados). Decisão: jurados (“SIM”; “NÃO” = GRÉCIA = HOJE, MAS PARA TUDO). Juiz: só aplica pena etc. ART. 5º, CF: XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos…

O código de Hamurabi Hamurabi foi o primeiro soberano a registrar as leis por escrito. Estas leis, mais exatamente um conjunto de decisões judiciais editadas ou validadas por Hamurabi, poderiam ser considerados apenas como um dispositivo de jurisprudência, já que o texto é herdeiro de uma tradição que teve início a partir do fim do terceiro milênio a.C., transmitida verbalmente ao longo do tempo na região da Mesopotâmia. O código se refere a todos os aspectos da vida social e tratam de…

Trabalho que flagram em seu dia a dia forense, os danos morais ocorridos na área. Assim, o artigo visa demonstrar através de estudos metodológicos, a origem do dano moral no direito do trabalho. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dano Moral; Código de Hamurabi. INTRODUÇÃO Considerado o novo texto constitucional, que admite a qualquer pessoa indenização moral, independentemente da indenização material, cabe ao trabalhador reclamar por dano moral em razão das…

FACULDADE CÓDIGO DE HAMURABI INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 2009 NOME DO ALUNO CÓDIGO DE HAMURABI INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE, À VIDA PRIVADA E À HONRA TRABALHO APRESENTADO Á

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GURUPI – UNIRG SIMILARIDADES ENTRE O CÓDIGO DE HAMURABI E A CONSTITUIÇAO FEDERAL DO BRASIL Trabalho apresentado pelo acadêmico Leonardo Guimaraes Torres do 1º Período do curso de Direito Noturno, para a Disciplina de Historia do Direito. GURUPI SETEMBRO 2013 1- DO CRIME CONTRA À HONRA Constituição Federal: Artigo 5º, V “é assegurado o direito de resposta, proporcional

registro legal conhecido é o código de Ur-Nammu, um monarca sumério que viveu por volta de 2100 a.C. Era um documento que se baseava na reparação econômica dos danos sofridos e que tinha por objetivo inibir os conflitos dentro do império de Ur-Nammu, estimulando desta forma o desenvolvimento econômico dentro do império. Maior fama, porém, alcançou o código de Hamurabi, monarca babilônico que viveu por volta de 1700 a.C. O código, gravado em rocha e contendo 282 artigos, prevê penas para…

CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO: Sacerdotes: primeiros juízes. O direito manteve-se vigente graças à memória destes, que guardavam em segredo as regras jurídicas. Sequência da tradição “sagrada”: sacerdotes => conselho dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, pois o conhecimento do Direito era secreto e a cada caso voltava-se às decisões prolatadas anteriormente e o novo caso colocado à apreciação dos sacerdotes era decidido fielmente como o antecedente. Com o tempo, o…

CÓDIGO DE HAMURABI (Babilônia - +/- 3.000 a.C.) Introdução: Um lugar onde quase tudo que consideramos civilizado nasceu, ex. escrita, tijolo , cerveja.O crescente fértil, onde está hoje o Iraque e uma parte do Irã. Tem esse nome por causa da fertilidade doRio Tigre e do Rio Eufrates e ambos dão um formato de uma lua crescente de cabeça para baixo.Uma sociedade há +/- 3.000 anos e rica. Código Hamurabi (282 artigos) No final de 1901, uma expedição francesa de arqueologia encontrou um apedra

O Código Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher. A essência do Código de Hamurábi consiste no que os juristas chamam de “lei de talião. Basicamente, essa antiga lei que inspirou a criação do código…

livre, terá seu olho furado.  Se alguém acusou um homem, imputando-lhe um homicídio, mas não pôde convencer disso, o acusador será morto.  Se um homem livre furou o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.”  (Código de Hamurábi)  (in, Lopes, José Reinaldo de Lima, O Direito na História. Lições Introdutórias. 3ª Edição Revista, Ed. Max Limonad, pág. 29  MESOPOTÂMIA: Região normalmente designada como Suméria, nas margens do Rio Eufrates, próximo…