Parecer Jurídico Homicídio

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta,

o leitor à contextualização dos fatos, mostrando na apresentação os motivos da publicação, a relevância e repercussão do caso no período histórico e adverte a “singularidade para a época e para a nossa também” (XI, Apresentação). A sequência de homicídios impacta a civilidade francesa do século XIX, principalmente quando perpetuada por um jovem camponês, considerado ativista cristão, que justifica seus bárbaros atos por uma perspectiva “divina”. Fomentados pela mídia local, alguns…

A HOMOFOBIA COMO QUALIFICADORA NOS HOMICÍDIOS Eduardo Côrtes Aranha[1] RESUMO: Este trabalho tem por objetivo o estudo e análise dos crimes dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta…

Paquistão – Palestina – Qatar – Serra Leoa – Singapura – Somália – Sudão – Síria – Taiwan – Tajiquistão – Tanzânia – Tailândia – Trinidade – Tobago – Uganda – Uzbequistão – Vietnã – Zâmbia – Zimbábue . 2)Após terem-na adotado em seus sistemas jurídicos, o índice de criminalidade aumentou, diminuiu ou estacionou? A pena de morte não solucionou o problema da criminalidade violenta sequer nos países que a adotaram ou ainda a adotam. Nações civilizadas, como a Inglaterra, a França, a…

Intimados, somente os recorridos Cléber Malaquias Onofre e Mircio Antônio Alves constituíram defensor e apresentaram contra-razões ao recurso ministerial (fls. 102/119). O Dr. Juiz manteve a decisão recorrida, remetendo os autos para julgamento. O parecer da douta Procuradoria de Justiça é pelo conhecimento e provimento do recurso (fls. 148/160). Às fls. 164/165 determinei o retorno dos autos à Defensoria Pública que, afinal, apresentou contra-razões (fls. 167/178) pugnando pela…

veiculo automotor. Uma das formas mais brutais de violência é o homicídio, que é a supressão, eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é um dos crimes mais graves, e pode ser praticado por diversas formas, sendo um crime de ação livre podendo ser praticado por meios físicos, por meios morais ou psíquicos, por meio de palavras, por meio direto, meio indireto e por ação ou omissão. O homicídio sendo um crime contra a vida é regulado pelo artigo 121 do…

282 do CPC: Art.282 do CPC. A petição inicial indicará: Inciso I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV- o pedido, com as suas especificações; Inciso V- o valor da causa; Inciso VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII- o requerimento para a citação do réu. No…

o próprio filho, durante o parto ou logo após”. Assim, assemelha-se ao crime de homicídio, porém, recebe especial tratamento em virtude da associação a elementos fisicopsicológicos, motivados pelo estado puerperal. Em razão do estado puerperal, o Infanticídio é tipificado pela legislação brasileira como um delito de natureza privilegiada, cominando-lhe uma pena mais branda quando comparado ao crime de homicídio. A análise do tipo penal do Infanticídio constitui fatores controversos…

de 70 e 80 o número de acidentes cresceu muito e a Lei 5.108/66 não era suficiente, pois não previa nenhum crime de trânsito, então sempre era necessário utilizar o Código Penal para qualificar os crimes mais graves cometidos no trânsito, como homicídio e lesão corporal. A partir de então pensando na preservação da vida humana foi aprovado em 23 de setembro de 1977 o ‘’Novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB’’ trazendo a previsão legal dos crimes de trânsito e penalidades mais…

morte pela prática de quatro homicídios, fugiu para o Brasil. Aqui, em 2007, o governo italiano apresentou pedido de extradição, seguindo-se a decretação de sua prisão preventiva. Em março do mesmo ano, ele foi detido no Rio de Janeiro. Em novembro de 2008, tendo solicitado refúgio ao Governo brasileiro, o Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), órgão responsável para julgar casos de asilo em primeira instância (art. 12, § 1º., da lei 9.474/97 – clique aqui), em parecer, rejeitou o…