Dolo eventual e culpa consciente

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FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA
ALEX ALVES PEREIRA
CAIO TAKAMORI KAMINISE
CARLOS EDUARDO SILVA
















VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE
















Uberlândia / MG
2012
ALEX ALVES PEREIRA
CAIO TAKAMORI KAMINISE
CARLOS EDUARDO SILVA
















VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: O DOLO EVENTUAL X ACULPA CONSCIENTE

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor....















Uberlândia / MG
2012


































PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A):________________________________
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ALUNO (A) ORIENTANDO (A)
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DATA: ___ / ___ / __

Introdução


Com o surgimento no século XVIII das seguidasrevoluções industriais que alteraram consequentemente os meios de produção da sociedade capitalista, criando necessidades de consumo incontroláveis, surgindo assim um objeto que se tornou indispensável para todos, que é, o veiculo automotor.
Uma das formas mais brutais de violência é o homicídio, que é a supressão, eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é um dos crimes maisgraves, e pode ser praticado por diversas formas, sendo um crime de ação livre podendo ser praticado por meios físicos, por meios morais ou psíquicos, por meio de palavras, por meio direto, meio indireto e por ação ou omissão.
O homicídio sendo um crime contra a vida é regulado pelo artigo 121 do Código Penal Brasileiro, o parágrafo terceiro deste artigo está previsto o crime de homicídioculposo cuja pena é de detenção de um a três anos, ou seja, bem menor que a pena estabelecida para homicídio simples cuja pena é de seis a vinte anos de reclusão. Com as inovações introduzidas pelo Código de Trânsito Brasileiro foi estabelecido um tipo incriminador específico que é o artigo 302. Trata este do homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor cuja pena é de detenção de doisa quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor.
Diante do caso concreto apresentado ao judiciário discuti-se qual o elemento subjetivo que irá informar sua conduta, isto é, se agiria com culpa consciente ou dolo eventual.
Cada norma protetora ou reguladora de direitos, ou impositiva de proibições, vai ter um bem jurídico no seuâmago, o interesse social está inserido na norma.
Em toda a sociedade há uma forma de violência, a preocupação com a violência na sociedade não é um problema apenas do direito sendo um problema da moral, da política, da sociologia e da psicologia.



Objetivos


a) Geral

- Analisar as circunstâncias em que o agente causador de um acidente de trânsito, e consequentemente pela morte davítima poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri, face a caracterização do dolo eventual ou da culpa consciente.

b) Específicos
- Estudar o instituto do Dolo e da Culpa demonstrar o conceito, tipos e modalidades.
- Apresentar o conceito da Política Criminal Punitivista e Política criminal minimalista.
- Demonstrar a posição preponderante da jurisprudência em se tratando de Dolo Eventual eCulpa Consciente.

Hipótese

Em face da tendência do judiciário adotar a Política Criminal Minimalista, fica o sentimento de impunidade para a sociedade, frente aos muitos homicídios praticados no trânsito, pois ha uma desproporcionalidade da pena quando o elemento subjetivo da conduta do agente é culpa consciente ou dolo eventual, pois a linha de diferenciação de um elemento de outro...
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