PARECER JURÍDICO - HOMICIDIO QUALIFICADO

PARECER JURÍDICO EMENTA: HOMICIDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV (MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA). RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITÍMA. RELATÓRIO: Conforme relatos e analise do boletim de ocorrência lavrado pelo policial que atendeu a ocorrência, é evidente que o caso em tela merece atenção especial aos pormenores existenciais para que possam-se ajustar os fatos de acordo com a realidade do caso em tela e desta forma alcançarmos a finalidade da justiça, a paz social sob o “fumus boni júris”, de maneira a reprimir coercitivamente atos desta natureza. O caso em análise trata-se de homicídio qualificado, em que “B” pratico contra “C”. Resta ressaltar o contexto através de uma ótica preliminar até sua infeliz conclusão. “C” era casado, dois (2) filhos, pequeno empresário, ramo varejista, realizava viagens quinzenalmente ao Paraguai para realizar compras necessárias aos negócios. DOS FATOS Tudo estava absolutamente normal naquele dia, 15/04/2013, mais uma viagem de negócios, contudo neste dia algo inesperado estava por acontecer, pessoas tramavam contra sua vida. “C” foi surpreendido por “B”, que estava em sentido contrário (frontal) e ao aproximar-se, “B” efetuou disparo com arma de fogo contra sua pessoa, de forma repentina e inesperada, “C” por puro reflexo conseguiu esquivar-se, porém foi atingido no braço esquerdo, frustrando inicialmente o objetivo de “B”, um tiro fatal, com direção e…

de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Robson Alves Ferri Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os…

estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Robson Alves Ferri Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.  Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os…

Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte autenticativa. Objetivos ● Produzir Parecer jurídico; ● Desenvolver o raciocínio jurídico-argumentativo do futuro…

Estado e ordenamento jurídico O caso dos exploradores de cavernas O seguinte caso vem tratar um acontecimento de suma importância juridica, que intriga e desvia todas as atenções para o mesmo. Onde uma analise minuciosa dos fatos é o emprego do conhecimento juridico foi usado para chegar a um senso comum, é para obteção de uma decisão final. O caso trata de um homicídio ocorrido em razões especiais,onde 4 espeologos se encontravam presos em…

PARECER JURÍDICO 1 - DA CONSULTA A partir dos casos abaixo, apresente um parecer analisando as diferenças e semelhanças entre os institutos jurídicos, apresentando fundamentos legais, corroborados com entendimentos doutrinários. I¬ - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de…

PARECER JURÍDICO PARA: FACULDADE DE DIRETO DA Uni RV NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA- NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA- SPPS DIREITO PENAL. TENTATIVAS. CRIME IMPOSSÍVEL. FURTO. CRIME NÃO CONSUMADO. TENTATIVA DE SEQUESTRO. FATO ATÍPICO. ITER CRIMINIS. Trata-se de consulta formulada pela Instituição de Ensino Universidade de Verde a cerca de casos para ser classificados tipicamente. O primeiro caso refere-se a dois indivíduos que adentraram no estabelecimento…

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas…

Princípio da Especialidade O Direito penal objetiva a proteção dos bens jurídicos; consiste na parte do ordenamento jurídico positivado que fixa as características das ações criminosas, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança¹. (WELZEL apud BITENCOURT, 2010, p.32), Sendo assim a adequação entre a pena imposta e a ação criminal cometida será maior e, portanto mais justa, quanto maior for a proximidade do fato típico e o texto de lei, portanto uma lei específica poderá se encaixar…

situação fática ao molde previsto na lei. Em outras palavras, o que usualmente se leciona éque a função do operador do direito é a de, conhecendo o ordenamento jurídico, identificar emqual norma se enquadra determinado acontecimento ocorrido no mundo fático para, emseguida, saber se haverá uma consequência jurídica para tal conduta e qual será estaconsequência. Se A mata B, A comete o crime de homicídio, incidindo, então, o art. 121 doCódigo Penal, que prevê a pena de reclusão de seis a…