Parecer Jurídico Homicídio

RISCO DUPLO Sérgio Jacob Braga RESUMO O presente trabalho consiste na análise jurídica do filme Risco Duplo (Double Jeopardy), cuja cena principal consiste em um homicídio praticado por uma personagem, que ficará impune por já ter sido anteriormente condenada, erroneamente, por esse mesmo homicídio. É possível tirar uma vida nesta situação? Eis o objeto de nossa análise. 1. INTRODUÇÃO Risco Duplo (Double Jeopardy) – EUA – 1999 – Suspense – 84 minutos – Produção Leonard Goldberg

PENAL - PRELIMINAR - LESÕES CORPORAIS CULPOSAS - DIREITO DE REPRESENTAÇÃO - DECADÊNCIA - RECONHECIMENTO - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO - HOMICÍDIOS CULPOSOS NO TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE - IMPRUDÊNCIA - ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DA VÍTIMA - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. v.v.p: APELAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - MOTORISTA PROFISSIONAL - PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - INCONSTITUCIONALIDADE - DECOTAÇÃO. A pena de…

2ª APOSTILA HOMICÍDIO 1. Conceito: É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem (a eliminação da vida humana endo-uterina caracteriza o crime de aborto). Homicídio seria também a ocisão, a destruição da vida humana por outrem. 2. Objetividade jurídica: Tutela-se com o dispositivo o mais importante bem jurídico, a vida humana, cuja proteção é um imperativo de ordem constitucional (art. 5º, caput, CF). Tem a vida a primazia entre os bens jurídicos, sendo…

Parecer Jurídico – Caso dos Exploradores de Caverna Parecer n° 0001/2015 ACIDENTE COM TRABALHADORES EM QUE APÓS SITUAÇÃO DE VIDA OU MORTE RESULTA EM ASSASSINATO DE ROGER WHETMORE. JULGAMENTOS EM CONTRAPOSIÇÃO. PARECER PELA CONDENAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE COMETERAM O ATO ILÍCITO. I – RELATORIO Em maio no ano de 4299 cinco exploradores foram explorar uma caverna, mas houve um desmoronamento e tampou a sua única saída. Após notar o desaparecimento dos exploradores as famílias acionaram…

HOMICÍDIO Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. CONCEITO Homicídio é a morte de um ser humano provocada por outro ser humano. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. É a supressão da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. OBJETIVIDADE JURÍDICA O objeto jurídico, isto é, o bem jurídico que a norma penal tem interesse em proteger no art. 121 é a vida extrauterina. O direito protege a

vida se dá com a junção do óvulo com o espermatozoide, com o homozigoto automaticamente já teria vida. Pílula do dia seguinte poderia ser considerada um método abortivo. OBS: Adotada pelo ex-procurador geral da república, Claudio Fontelis, no seu parecer contra o aborto de feto anencéfalo. Teoria da Nidação; existe vida humana a partir do sétimo dia de gestação, quando vamos ter o homozigoto grudado na parede do útero, adotada pelo Código civil. Qualquer tipo de manobra pra cessar…

aceitar o desleixo e a negligência daqueles que tem o dever constitucional de zelar, proteger e cuidar daquelas crianças que ironicamente são chamadas por políticos e gestores federais, estaduais e municipais de “o futuro de nosso país”. | PARECER JURÍDICO n.° 001/2011 | CONSULENTE – Professora de Direito Civil III. ASSUNTO - verificar se há contrato entre uma vendedora de bombons de rua e um motorista em trânsito e se havendo contrato se é válido ou não. FUNDAMENTAÇÃO…

outras palavras, o desejo de morte do próximo seja ele por motivos pessoais ou não, nunca deve ser praticado em realidade alguma pois assim fere os valores comuns da sociedade, em que o homicídio apresenta-se como a ação de maior impacto. Logo, o juiz deve analisar cada contexto e julgá-lo de forma a lhe parecer justo a partir dos motivos passados e do estado atual do réu. Como no caso dos soldados do Muro de Berlim, não podemos deixar estes infratores impunes, pois apesar de acatarem a ordem de

MOTIVO FÚTIL Motivo fútil é aquele motivo notadamente desproporcionado ou inadequado, do ponto de vista do homo medius e em relação ao crime de que se trata. A doutrina diverge acerca do homicídio imotivado e do homicídio moralmente reprovável. Prado (2006, p. 67) assim se posiciona: "o motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo (inexistência de motivo) ou com o motivo injusto (moralmente reprovável)", e com ele entendemos, uma vez que a lei não diz nada expressamente, e, como também

legislador parecem justas e adequadas, encontramos na sociedade opiniões divergentes sobre o exato conteúdo das leis. Todos concordam, por exemplo, que o homicídio é um ato de extrema gravidade e o legislador atuou corretamente quando o tipificou como crime. Não há, porém, acordo geral sobre a pena adequada. Cada vez que a mídia noticia um homicídio grave, uma parte das autoridades políticas e dos cidadãos pede uma punição muito mais dura do que aquela prevista pela lei penal, existindo,…